Uma família de Blumenau, em Santa Catarina, foi condenada em primeira instância por manter os filhos em regime de educação domiciliar, conhecido como homeschooling. Apesar da decisão judicial, os pais afirmam que o modelo adotado há 13 anos é estruturado e conta com o acompanhamento de 13 professores, além de atividades que incluem disciplinas tradicionais, idiomas, música, programação e xadrez.
Patrícia da Silva Vieira e Diego Vieira são responsáveis pela educação dos filhos em casa. Segundo a família, a rotina é organizada de acordo com as características e o estágio de desenvolvimento de cada criança. Pela manhã, são desenvolvidas disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática, História e Ciências. À tarde, os filhos participam de cursos, projetos e outras atividades extracurriculares.
A família decidiu adotar o ensino domiciliar após uma experiência considerada insatisfatória do filho mais velho, Igor Vieira, em uma escola regular. Segundo os pais, ele já havia aprendido a ler e escrever antes de ingressar na rede pública, aos 6 anos, e apresentava desinteresse pelas aulas porque dominava parte dos conteúdos apresentados. A partir dessa experiência, os pais optaram por assumir diretamente a formação educacional dos filhos.
Atualmente, Igor tem 19 anos e cursa simultaneamente as graduações de Letras e História. Ele também trabalha como professor de idiomas, História, Literatura e xadrez, além de atuar como árbitro nacional da modalidade. O jovem concluiu formalmente os ensinos Fundamental e Médio após ser aprovado no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Segundo a família, a educação domiciliar contribuiu para que desenvolvesse autonomia na organização dos estudos.
Os demais filhos também seguem trajetórias personalizadas. Thomas, de 13 anos, dedica-se à programação de software, enquanto Kyara, de 16, concentra parte de sua formação em música e idiomas. Os irmãos também participam de competições de xadrez e, segundo os pais, já conquistaram mais de 300 medalhas em torneios regionais e nacionais. Em 2023, receberam uma Moção de Aplauso da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em reconhecimento aos resultados obtidos na modalidade.
Apesar da estrutura apresentada pela família, Patrícia e Diego foram condenados em julho de 2026 ao pagamento de aproximadamente R$ 65 mil e à matrícula dos filhos em instituições de ensino regular. A sentença foi proferida pelo juiz substituto Willyam Guilherme Sandri Junior Lopes, da Vara da Infância e Juventude de Blumenau.
A família recorreu da decisão e apresentou embargos de declaração. Caso o recurso não seja acolhido, a defesa pretende levar a discussão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O processo tramita sob sigilo, em razão do envolvimento de crianças e adolescentes.
A controvérsia está relacionada à ausência de regulamentação específica do homeschooling no Brasil. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não existe, no ordenamento jurídico brasileiro, direito público subjetivo à educação domiciliar sem a existência de legislação que regulamente a modalidade. Na ocasião, a Corte reconheceu que a regulamentação depende do Congresso Nacional.
Atualmente, o tema é objeto de discussão legislativa. O Projeto de Lei 1.338/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita no Senado Federal e busca estabelecer regras para a educação domiciliar, incluindo mecanismos de acompanhamento e avaliação dos estudantes.
Enquanto não houver regulamentação específica, permanece a exigência legal de matrícula de crianças e adolescentes na educação básica regular, circunstância que tem levado famílias adeptas do homeschooling a buscar o Judiciário para discutir a possibilidade de adoção do modelo.
(Com informações da Gazeta do Povo por Raquel Derevecki)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
