Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a indicação do filme O Agente Secreto e do ator Wagner Moura ao Globo de Ouro evidencia a força criativa do audiovisual brasileiro e reforça a necessidade de um marco regulatório para as plataformas de streaming.
O parlamentar criticou o substitutivo do PL 2.331/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados, por considerar que o texto não estabelece contrapartidas adequadas e não integra as plataformas digitais à estrutura de produção nacional. Segundo ele, o Brasil ficou atrás de outros países que já possuem legislação específica para esse mercado.
Condecine e financiamento do audiovisual
Humberto defendeu a atualização da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e sua adaptação ao modelo de streaming, de modo a garantir que empresas globais contribuam efetivamente para o desenvolvimento do setor.
— A Condecine não é um favor do Estado, nem um imposto aleatório. É um instrumento histórico de política cultural e industrial, criado para permitir que o audiovisual financie seu próprio desenvolvimento. Permitir que plataformas bilionárias abatam grande parte da contribuição por meio de investimentos que elas mesmas escolhem inverte a lógica da política pública — argumentou.
O senador citou exemplos de países da Europa, Ásia e Oceania que já adotam modelos de contribuição e investimento direto. Para ele, os recursos arrecadados devem obrigatoriamente fortalecer o Fundo Setorial do Audiovisual, responsável por reduzir desigualdades regionais e apoiar produtores independentes.
“Política pública tem que ser nacional”
Humberto reforçou que a adoção de regras claras é fundamental para garantir emprego, diversidade e soberania no audiovisual brasileiro.
— Se queremos que o brasileiro apareça nas telas, precisamos de regras. Se queremos que o audiovisual gere empregos, precisamos de financiamento estável. A tecnologia é global, mas a política pública tem que ser nacional. As plataformas são bem-vindas, mas não podem decidir sozinhas o que será produzido, exibido ou promovido no Brasil. Precisam atuar dentro de critérios republicanos e transparentes — declarou.
(Com informações da Agência Senado)
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