INPI dá início a recepção e processamento dos pedidos de registro para marca de posição

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Concorrrência desleal
Jurisprudências sobre Concorrência Desleal – Créditos: don222000 / iStock

Já podem ser depositados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) os pedidos de registro para marca de posição. Com a criação de um formulário específico e as atualizações dos sistemas para recepção e processamento destes pedidos, o Instituto conclui o trabalho de planejamento e implantação dos procedimentos necessários ao registro de marca de posição no Brasil.

As medidas adotadas vão permitir que a Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas dê andamento aos pedidos já depositados e que estavam aguardando as atualizações do sistema de processamento, conforme previsto no art. 95 da Portaria/INPI/PR nº 08/2022.

INPIA informatização e o processamento das marcas de posição representam também o cumprimento da iniciativa estratégica número 7 do Plano de Ação INPI 2022.

Com informações do Ministério da Economia.


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Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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