Intoxicações por bebidas adulteradas acendem alerta; Ministério da Justiça aponta riscos e consequências legais

Casos recentes de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas acenderam alerta em São Paulo. Jovens foram hospitalizados após consumir produtos adulterados, com registros de perda temporária da visão, coma prolongado e pelo menos duas mortes confirmadas.

O metanol é uma substância de uso industrial, altamente tóxica, que pode causar falência múltipla de órgãos. Um dos pacientes relatou ter acordado sem enxergar após a ingestão; outro permanece em coma há quase um mês. Até a noite de segunda-feira (29), o Centro de Vigilância Sanitária de SP (CVS) confirmou seis casos e investigava outros dez.

O que é o metanol

Com aparência semelhante ao etanol, o álcool usado em bebidas, o metanol se transforma no organismo em ácido fórmico, capaz de provocar lesões graves no fígado, sistema nervoso e nervo óptico. Pequenas doses podem causar visão turva, dor abdominal, náusea, confusão mental, convulsões e até cegueira ou morte.

Alerta do Ministério da Justiça

Diante da gravidade, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) emitiu nota técnica reforçando a necessidade de ação conjunta entre governo, setor privado e sociedade. Entre as orientações, estão:

• compra segura e rastreabilidade dos produtos;

• atenção a sinais de adulteração, como preços muito baixos, lacres irregulares, erros de impressão ou odor semelhante a solventes;

• preservação de amostras e isolamento de lotes suspeitos;

• encaminhamento imediato de consumidores com sintomas a atendimento médico;

• comunicação a órgãos como Vigilância Sanitária, Polícia Civil, PROCON e Ministério da Agricultura.

O MJSP lembrou que a comercialização de bebidas adulteradas é crime previsto no artigo 272 do Código Penal, sujeito a reclusão e multa, além de configurar crime contra as relações de consumo (Lei 8.137/90).

Fiscalização em São Paulo

O Procon/SP anunciou intensificação das fiscalizações em bares, supermercados, adegas e casas noturnas, em parceria com a Polícia Civil. As equipes verificam notas fiscais, rótulos e embalagens, e apreendem produtos suspeitos para análise.

O órgão também reforçou cuidados ao consumidor:

• comprar apenas em locais de confiança;

• desconfiar de preços muito baixos;

• observar embalagens e lacres;

• não realizar “testes caseiros” na bebida;

• procurar atendimento imediato em caso de sintomas;

• acionar canais oficiais como o Disque-Intoxicação (0800 722 6001).

Lembrança do caso Backer

O episódio remete ao caso da cervejaria Backer, em Belo Horizonte, em 2020, quando a cerveja Belorizontina foi associada à intoxicação por dietilenoglicol e monoetilenoglicol. O caso deixou dez mortos e ao menos 19 pessoas com sequelas permanentes. Cinco anos depois, as indenizações previstas em acordo ainda não foram pagas devido à recuperação judicial da empresa.

(Com informações do Portal Migalhas)

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google