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Tag: vigilância sanitária

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Supermercado é condenado a indenizar consumidor por venda de carne estragada

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A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha que...

Intoxicações por bebidas adulteradas acendem alerta; Ministério da Justiça aponta riscos e consequências legais

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Casos recentes de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas acenderam alerta em São Paulo. Jovens foram hospitalizados após consumir produtos adulterados, com registros de...

Clínica de estética corporal não recebe autorização judicial para bronzeamento artificial com ultravioleta

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Modelo – Política de Privacidade – Laboratório de Análises Clínicas – LGPD

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O Laboratório de Análises Clínicas XXXXX respeita a privacidade e preza pela segurança e proteção dos dados de seus pacientes.

Autoridade sanitária não poderá impedir que farmácia de manipulação utilize derivados da Cannabis

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto que concedeu mandado de segurança em favor de farmácia de manipulação contra ato da Vigilância Sanitária de São José do Rio Preto. A autoridade sanitária deverá se abster de impor qualquer restrição de autorização ou funcionamento na produção de medicamentos à base de cannabis sativa.
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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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