Juizados Especiais Cíveis receberam 30 mil ações contra empresas em março

A Light foi a empresa mais acionada pelos consumidores com 5.515 ações, no último mês de março, nos Juizados Especiais Cíveis (Jecs) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A informação é do TOP-30 – Maiores Litigantes, que é publicado mensalmente no site do TJRJ e reúne as 30 empresas que lideram o ranking de fornecedores de produtos e serviços mais acionados nos Jecs. As empresas listadas pelo TOP 30 neste terceiro mês do ano somaram, no total, 34.620 ações.

O TOP 30 – Maiores Litigantes é uma iniciativa do tribunal que assegura ao consumidor o direito à informação e contribui para a sua orientação na hora de contratar serviços ou fazer a aquisição de produtos. O artigo 44 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) atribui a todos os órgãos públicos que atuam na defesa do consumidor a obrigação de divulgar os dados estatísticos das reclamações e das ações contra fornecedores de produtos e serviços.

No total, além da concessionária de energia elétrica, outras 10 empresas atingiram o patamar acima de mil ações nos juizados. São elas: BCP S.A (Claro, ATL-Algar, ATL, Telecom Leste S.A), com 3.863 ações; Telemar Norte Leste S/A (Oi, Telefonia Fixa), com 2.103; Nextel Telecomunicações Ltda.,  com 1.964; Banco Itaú Unibanco Holding S.A., com 1.935; Banco Bradesco S/A, com 1.878; Sky Brasil – Serviços Ltda-Directv, com 1.495; Banco Santander Banespa  S/A, com 1.440; Ampla – Energia e Serviços S/A, com 1.387; Tim Celular S.A, com 1.227; e Via varejo S.A (Ponto frio – Casas Bahia), com 1.138.

A lista completa do Top 30 – Maiores Litigantes pode ser consultada no endereço eletrônico http://www4.tjrj.jus.br/MaisAcionadas/

Fonte: Tribunal de Justiça do RJ