Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, prazos processuais não permitirão apreciação da medida provisória em tempo hábil
A chamada medida provisória da Reforma Trabalhista, instituto que serviria para atenuar alguns pontos da Reforma, poderá caducar na Câmara Federal. Pelo menos essa é a opinião do presidente da casa, Rodrigo Maia.
A MP foi editada ainda em novembro do ano passado pelo presidente Michel Temer e teve seu prazo de validade prorrogado por mais 60 dias no mês de fevereiro. A data-limite para a apreciação da matéria é 23 de abril.
Maia insatisfeito com a MP
Rodrigo Maia, por de uma vez, demonstrou sua insatisfação com a MP da Reforma Trabalhista. Para ele, as alterações na reforma deveriam ser pautadas a partir de projeto de lei e não medida provisória. Assim, o Congresso teria maior margem de tempo para discutir a matéria. Veja o que ele disse a respeito:
“Óbvio que vou pautar o acordo que o presidente fez com o Senado, mas não acho justo; encaminhar por MP enfraquece a lei que foi sancionada.”
Caso não haja a votação no Congresso até a referida data, a MP trancará a pauta das duas casas legislativas, obrigando os parlamentares a legislarem sobre o tema.
Mudanças trazidas pela MP
A medida provisória serviria para atenuar alguns pontos polêmicos da reforma trabalhista, como alguns trechos da lei que prevê jornadas de trabalho de até 12h por dia e permite que trabalhadoras gestantes ocupem postos de trabalho em ambientes insalubres.
Outra mudança importante diz respeito a migração dos contratos de trabalho. Segundo a nova proposta do governo, a mudança de um vínculo tradicional para a novo modelo de contrato deverá respeitar uma “janela” de 18 meses. Isso impediria que empresas simplesmente dispensem seus colaboradores para recontratá-los logo em seguida.
Fonte: Folha de S. Paulo
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