A jurista sul-africana Navanethem “Navi” Pillay, de 85 anos, foi anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026 em reconhecimento à sua trajetória na defesa dos direitos humanos, do direito internacional e da responsabilização por crimes graves, como genocídio e crimes contra a humanidade.
Segundo o Comitê Norueguês do Nobel, Pillay foi reconhecida por sua atuação na promoção de uma ordem jurídica internacional baseada em normas, no fortalecimento das instituições e na aplicação da justiça em situações de violência e conflitos armados. A premiação também destaca a importância de mecanismos jurídicos capazes de responsabilizar indivíduos e Estados por violações graves do direito internacional.
A trajetória da jurista começou na África do Sul durante o regime do apartheid, período em que enfrentou a discriminação racial e se tornou advogada. Ao longo de sua carreira, destacou-se pela defesa de Nelson Mandela e de outros opositores do sistema segregacionista, consolidando sua atuação na proteção dos direitos humanos e na promoção da igualdade perante a lei.
Pillay ocupou posições relevantes em instituições nacionais e internacionais. Entre suas funções, estão a atuação como juíza do Tribunal Penal Internacional para Ruanda e do Tribunal Penal Internacional, além do exercício do cargo de Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Mais recentemente, presidiu uma comissão de inquérito sobre o Território Palestino Ocupado e passou a integrar a Corte Internacional de Justiça no processo em que Mianmar é acusado de genocídio.
Entre as contribuições destacadas pelo Comitê do Nobel está sua atuação no Tribunal Penal Internacional para Ruanda, especialmente em decisões que reconheceram o estupro e outras formas de violência sexual como crimes contra a humanidade e instrumentos de genocídio. Sua participação também esteve relacionada ao julgamento de acusações de incitação ao genocídio por meio da disseminação de propaganda. Esses precedentes contribuíram para ampliar o reconhecimento jurídico da violência sexual e da incitação à violência em contextos de conflitos e perseguições sistemáticas.
Na justificativa da premiação, o Comitê Norueguês do Nobel ressaltou a relação entre a paz duradoura e o fortalecimento do Estado de Direito no plano internacional. Após a Segunda Guerra Mundial, a criação e a consolidação de instituições multilaterais contribuíram para ampliar o uso da diplomacia, dos tratados e dos mecanismos jurídicos na resolução de controvérsias entre Estados. Apesar desses avanços, o comitê observou que a ordem internacional baseada em regras enfrenta pressões crescentes e que determinadas potências ainda conseguem evitar mecanismos de responsabilização.
Nesse contexto, a trajetória de Navi Pillay foi apontada como exemplo da importância de preservar a independência das instituições internacionais e assegurar a aplicação das normas jurídicas. O reconhecimento destaca o papel do direito internacional na proteção das vítimas, na responsabilização por violações graves e na construção de soluções pacíficas para conflitos.
Nos últimos anos, o Prêmio Nobel da Paz contemplou personalidades e organizações envolvidas na defesa dos direitos humanos, da democracia, da liberdade de expressão e do desarmamento nuclear. Em 2025, a opositora venezuelana María Corina Machado recebeu a distinção por sua atuação em favor dos direitos democráticos na Venezuela. Em 2024, o prêmio foi concedido à organização japonesa Nihon Hidankyo, formada por sobreviventes dos bombardeios atômicos, em reconhecimento à campanha pelo fim das armas nucleares. Em 2023, a ativista iraniana Narges Mohammadi foi homenageada por sua luta contra a opressão das mulheres no Irã e pela promoção dos direitos humanos. Em 2022, foram reconhecidos o ativista bielorrusso Ales Bialiatski e as organizações Memorial e Centro pelas Liberdades Civis, enquanto, em 2021, os jornalistas Maria Ressa e Dmitri Muratov receberam o prêmio por seus esforços em defesa da liberdade de expressão.
A premiação do Nobel da Paz inclui uma quantia de 12 milhões de coroas suecas, além de medalha e diploma. O reconhecimento concedido a Navi Pillay reforça a relevância do Direito Internacional Público e dos instrumentos de proteção dos direitos humanos para a responsabilização por crimes internacionais e a promoção da paz.
(Com informações do UOL)
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