A Justiça autorizou o governo de São Paulo a demolir parte das casas da Vila Sahy, em São Sebastião, litoral norte, após a tragédia que resultou na morte de 64 pessoas em fevereiro deste ano, devido a deslizamentos. Segundo informações do UOL, da decisão ainda cabe recurso.
A autorização abrange a demolição de 198 casas desocupadas e de 39 obras em andamento, desde que estejam localizadas em áreas identificadas como de “risco muito alto”. O juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, também permitiu a derrubada de casas ainda habitadas, sob a condição de estarem em áreas de risco muito alto, e as famílias devem receber atendimento habitacional definitivo.
O governo estadual mencionou no pedido 172 casas ocupadas em áreas de risco muito alto e alto. Entretanto, não foi esclarecido quantos desses imóveis estão no grupo que pode ser demolido, conforme a decisão judicial.
Para prosseguir com a remoção dos moradores, o governo deve identificar os imóveis, fornecer uma descrição sucinta e o nome do proprietário ou possuidor. Além disso, é necessário realizar uma avaliação econômica e um laudo técnico.
O não cumprimento das condições resultará em multa de R$ 300 mil por cada imóvel derrubado. Antes das demolições, o estado deve conduzir uma reunião pública com os moradores, conforme determinação do juiz.
No final de novembro, o governo paulista solicitou à Justiça a demolição, alegando riscos de novos deslizamentos, e a continuidade das obras de contenção. A decisão autoriza apenas uma “parte” do pedido feito pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Famílias devem ter atendimento habitacional
Os moradores que tiverem suas casas demolidas devem receber “imediata assistência e atendimento habitacional definitivo”, diz a decisão. Os novos imóveis devem ser escolhidos pelas famílias.
As unidades habitacionais devem ser equipadas com “kit linha branca”. Entre os itens determinados pela Justiça estão geladeira, fogão e tanquinho — cama com colchão e roupa de cama estão na lista também.
Caso o governo não cumpra com as determinações, uma multa diária de R$ 5.000 será aplicada. “Limitada, inicialmente, a incidência por 30 dias até o efetivo cumprimento da obrigação, cujo valor poderá ser exigido pelo proprietário/possuidor diretamente do Estado de São Paulo”, diz o documento.
A equipe de Tarcísio informou que a Procuradoria-Geral não havia sido notificada sobre a decisão até o início da noite desta terça. Por meio de nota, o governo disse que serão entregues, no total, mais de 1.500 unidades habitacionais em Baleia Verde, Maresias, Topolândia, Camburi e Vila Sahy.
Em nota o governo de São Paulo informoi que “Todas as famílias que precisarem sair do bairro por estarem nas áreas apontadas por estudos técnicos de risco geológico e hidrológico terão atendimento habitacional garantido, como informado em reunião em que a comunidade foi convidada a participar nos dias 7 e 16 de dezembro”.
A Amovila – Associação de Moradores da Vila Sahy, também divulgou nota em que diz estudar a decisão e como pode afetar os moradores, “A equipe jurídica da Amovila [Associação de Moradores da Vila Sahy] está dedicando especial atenção à avaliação minuciosa dessa decisão, buscando compreender integralmente seu impacto e as implicações para os moradores da Vila Sahy. (…) A Amovila está empenhada em garantir a participação ativa e informada de todos os membros diante desse cenário”.
Com informações do UOL.
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