A Justiça determinou o bloqueio dos bens de Hélio Luiz Fazoli de Moraes, vice-prefeito de Trajano de Moraes (RJ), e de sua ex-esposa, Adriana Canes Peçanha, no âmbito de uma ação que apura suposta fraude para obtenção de pensão por morte.
Os dois se tornaram réus após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que aponta a existência de um esquema destinado a garantir o recebimento indevido de benefício previdenciário. De acordo com a investigação, o político teria recebido aproximadamente R$ 7 milhões em valores brutos ao longo de mais de sete anos.
Segundo o MPRJ, Hélio e Adriana foram casados por cerca de duas décadas e formalizaram o divórcio em 2013. Menos de um ano após a separação, o vice-prefeito teria iniciado uma união estável com uma procuradora aposentada. Após a morte dela, ele passou a receber pensão por morte na condição de companheiro sobrevivente.
Os promotores sustentam, entretanto, que a união estável teria sido simulada apenas para viabilizar a concessão do benefício previdenciário. A investigação aponta indícios de que o relacionamento não possuía os requisitos legais necessários para o reconhecimento da entidade familiar, o que teria permitido o recebimento indevido dos recursos públicos.
Diante dos elementos reunidos durante a apuração, a Justiça autorizou o bloqueio patrimonial dos acusados como medida para resguardar eventual ressarcimento ao erário em caso de condenação.
A ação segue em tramitação e os réus terão a oportunidade de apresentar defesa no curso do processo. Até o julgamento definitivo, prevalece o princípio da presunção de inocência.
(Com informações do Poder 360)
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