O juiz Ricardo Cyfer, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou o cumprimento da sentença que condenou, em 2018, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho à perda dos direitos políticos pelo período de oito anos.
Segundo a decisão, o processo transitou em julgado após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seguimento ao recurso apresentado pela defesa do ex-governador. Com o encerramento definitivo da ação, o magistrado determinou a adoção das medidas necessárias para o cumprimento da condenação.
Cyfer também ordenou o envio de ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para comunicar a suspensão dos direitos políticos de Garotinho.
Anthony Garotinho é candidato ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2026. A decisão, contudo, não determina diretamente sua inelegibilidade. Conforme destacou o magistrado, caberá à Justiça Eleitoral analisar os efeitos da condenação sobre a capacidade eleitoral do ex-governador e decidir sobre sua elegibilidade ou eventual inelegibilidade.
A medida ocorre após o reconhecimento do trânsito em julgado da condenação, encerrando a possibilidade de novos recursos na ação que originou a perda dos direitos políticos.
A definição sobre o registro da candidatura e as condições de elegibilidade deverá observar a legislação eleitoral e as decisões da Justiça Eleitoral competentes para o caso.
(Com informações do UOL)
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