Justiça do RS condena advogada e ex-estagiária por corrupção e violação de sigilo judicial

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Justiça do RS condena advogada e ex-estagiária por corrupção e violação de sigilo judicial | Juristas
Créditos: Maen Zayyad/ shuttestock

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma advogada e uma ex-estagiária do Fórum Central de Porto Alegre por envolvimento em um esquema de corrupção e acesso indevido a informações protegidas por sigilo judicial. Segundo a sentença, o compartilhamento irregular de dados de uma investigação policial em Gravataí permitiu que um suspeito tivesse conhecimento antecipado de um mandado de prisão e conseguisse escapar da ação policial.

A advogada foi condenada a nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa. Já a ex-estagiária recebeu pena de seis anos de prisão, em regime inicial semiaberto, também com aplicação de multa.

As condenações ocorreram após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), por meio do promotor de Justiça Flávio Duarte, da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre.

A ex-estagiária foi responsabilizada pelos crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional. A advogada, por sua vez, foi condenada por corrupção ativa, violação de sigilo funcional e corrupção de menor.

De acordo com as investigações, a ex-estagiária utilizava seu acesso ao sistema Eproc, plataforma eletrônica do Poder Judiciário, para consultar processos judiciais, inclusive aqueles que tramitavam sob segredo de Justiça. As informações obtidas eram repassadas à advogada, que também recebia credenciais de acesso, como logins e senhas, para consultar o sistema.

Durante a apuração, foi identificada uma situação em que houve promessa e pagamento de R$ 500 pela obtenção de informações de interesse da profissional. O esquema ocorreu entre maio de 2022 e maio de 2023 e envolveu consultas não autorizadas e compartilhamento irregular de credenciais.

A investigação apontou que a relação entre as duas possibilitou o acesso indevido a informações de procedimentos judiciais que deveriam permanecer restritos. Entre os dados compartilhados estavam informações relacionadas a uma ordem de prisão preventiva decretada no âmbito de uma investigação policial em Gravataí.

A irregularidade foi identificada inicialmente por meio de uma auditoria realizada pelo próprio Poder Judiciário, que detectou acessos suspeitos associados às credenciais utilizadas pela então estagiária. O caso passou a ser investigado em 2023, após a divulgação indevida de informações sobre a ordem de prisão que tramitava sob sigilo.

(Com informações do Juri News)

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