O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (9) que a Justiça Federal de Três Rios-RJ, dê continuidade às investigações contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso em outubro após disparar cerca de 20 tiros de fuzil e lançado duas granadas contra agentes da Polícia Federal (PF).
O ministro entendeu que a competência para investigar o caso é da Justiça Federal do Rio. “Declino, na competência do STF, ao Juízo da 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ) tão somente em relação aos crimes previstos no Código Penal, e outros eventualmente conexos, pelos quais Roberto Jefferson é investigado, preservados todos os atos decisórios, cabendo ao Juízo declinado a reavaliação periódica da prisão, nos termos do Código de Processo Penal”, escreveu o magistrado.
Após audiência de custódia em 24 de outubro, o juiz Aírton Vieira, auxiliar de Moraes no STF, determinou que o político fosse transferido para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Rio de Janeiro. Voltada para detentos com nível superior completo, a unidade penitenciária havia abrigado o ex-congressista de agosto de 2021 até janeiro deste ano.
O mandado de prisão foi emitido depois de a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB) publicar em redes sociais um vídeo em que o pai aparecia proferindo insultos misóginos contra a ministra Cármen Lúcia, do STF. Na avaliação de Moraes, a divulgação violava medidas impostas numa ação penal em que Roberto Jefferson é acusado de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia.
Na decisão, Moraes sinaliza que Jefferson pode ser julgado pelo tribunal do júri, porque a conduta investigada pode ser considerada crime doloso contra a vida. O ex-deputado cumpre prisão preventiva em Bangu 8, no Rio de Janeiro.
Com informações do UOL.
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