A Justiça paranaense suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Curitiba que votou pela cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). A decisão liminar é da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, e determina o cancelamento dos efeitos das votações dos dias 21 e 22 de junho. A informação é do UOL.
Freitas virou alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar após participar de uma manifestação pelos assassinatos de Moïse Kabagambe e Durval Teófilo Filho, organizada pelo Coletivo Núcleo Periférico, na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. O vereador tem sido alvo de diversas ofensas racistas, ao longo de seu mandato, como um e-mail atribuído ao vereador Sidnei Toaldo (Patriota), que diz: “A Câmara de vereadores de Curitiba não é seu lugar, Renato. Volta para a senzala” e “Vamos branquear Curitiba e a região Sul, queira você ou não, seu negrinho”.
A Câmara Municipal de Curitiba, conforme o UOL, disse está ciente da liminar. Segundo a assessoria de imprensa, o jurídico da Casa “está avaliando a situação para definir os próximos passos”.
Segundo a defesa do vereador, houve uma série de irregularidades no processo. O recurso foi apresentado ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) porque não havia mais apelações possíveis na Câmara. “O fundamento principal da decisão foi, justamente, o desrespeito ao devido processo legal no sentido de se garantir o direito de defesa do vereador, por conta do açodamento da intimação do próprio vereador e de seus defensores para a sessão de julgamento do mesmo”, dizem os advogados.
A defesa ainda disse acreditar que o vereador “terá de volta seu mandato em toda a sua plenitude”, e que isso “só fortalece a democracia”. O vereador comemorou a decisão e disse que “está de volta”. No Twitter, Renato Freitas disse que a suspensão da sessão é uma vitória contra os “que torciam pela vitória do fracasso”. “Hoje o Tribunal de Justiça do PR decidiu q as sessões q cassaram meu mandato foram ilegais, e por isso decretou a nulidade dos atos. Ao contrário dos que torciam pela vitória do fracasso, estamos de volta, ao contrário dos julgamentos infelizes e hipócritas, ESTAMOS DE VOLTA!”, disse em seu Twitter.
Na segunda-feira (4), a Câmara empossou a suplente Ana Júlia Ribeiro (PT), de 22 anos, na vaga deixada por Freitas. Na ocasião, ela disse que chegava à Casa em circunstâncias e motivos diferentes dos que planejou, mas que assumiria a responsabilidade que se apresentou “da forma mais aguerrida e dedicada que eu puder”.
Com informações do UOL.
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