Para tirar notícia do ar, ministro afirma que publicações mentiram sobre delação
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Fake News. Esse foi o argumento usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para censurar a revista CrusoÉ e o site Antagonista.
Além da retirada da notícia, o ministro determinou que os responsáveis pelas publicações prestem depoimento à Polícia Federal em até 72 horas. Também estipulou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.
A reportagem da CrusoÉ, também divulgada pelo Antagonista, conta que Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva seu sobrenome, afirmou em delação que o codinome “amigo do amigo do meu pai” era usado para se referir ao atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, enquanto este era o Advogado-Geral da União do Governo Lula, em 2007.
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Segundo Marcelo Odebrecht, o então executivo da empreiteira, Adriano Sá de Seixas Maia, estaria tratando diretamente com Toffoli sobre a liberação da construção de hidrelétricas no Rio Madeira.
“Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”, teria questionado Marcelo Odebrecht a Maia. Ainda segundo a revista, o ex-executivo teria respondido: “Em curso”.
Liberdade até a página 3
O ministro diz que liberdade de expressão “não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias”. Destaca ainda que mesmo eventuais publicações que se encaixam dentro dessas características devem ser analisadas sempre após a publicação. Nunca antes.
A mentira, diz o ministro, foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República. O órgão que nega ter recebido o material noticiado pela CrusoÉ. “[…] o esclarecimento feito pela PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria ‘O amigo do amigo de meu pai’, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário […]”
Multa aplicada
Segundo a Folha de S.Paulo, CrusoÉ e Antagonista já foram multados em R$ 100 mil pelo Supremo. O advogado das publicações, André Marsiglia dos Santos, disse ao jornal que a punição é absurda, pois a reportagem já foi retirada do ar.
A CrusoÉ contou à Folha que a notificação da multa diz apenas
que “foi certificado o descumprimento da ordem judicial”.
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