Liminar é derrubada e leilão da Avianca Brasil é confirmado para 10 de julho

Data:

Ontem (17) a Justiça autorizou o leilão da Avianca

leilão
Créditos: Herbert Pictures | iStock

O juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), João de Oliveira Rodrigues Filho, aprovou o edital de leilão de ativos da Avianca Brasil, que havia sido encaminhado ontem  (17) à Justiça.

Segundo o edital, o leilão será realizado no dia 10 de julho, às 14 horas, na capital paulista, e será realizado pela Mega Leilões.

O leilão estava suspenso desde 5 de maio, atendendo a um pedido feito pela Swissport Brasil, que atua com serviços de logística em aeroportos. A companhia questionou a legitimidade da venda de direitos de pousos e decolagens ("slots") juntamente com os ativos da empresa.

Ainda segundo o edital, empresas interessadas em participar do leilão devem fazer o credenciamento, entre 13h e 14h, no mesmo dia e local do certame. Todas as empresas interessadas, até mesmo as que são dispensadas da qualificação — Gol, Latam e Azul — devem realizar o credenciamento. As empresas citadas foram dispensadas da qualificação devido a um acordo feito anteriormente, no qual emprestaram à Avianca Brasil, cada uma, US$ 35 milhões. Esse valor pode ser descontado do valor oferecido pelas Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), caso elas consigam arrematar as unidades.

Nesse edital, a Avianca Brasil manteve o mesmo formato de leilão de ativos apresentado anteriormente. Serão criadas sete UPIs, cada uma contendo certificados de operador aéreo aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e horários de pousos e decolagens (“slots”) nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont.

leilão
Créditos :Érico Salutti | iStock

Duas das UPIs serão vendidas ao preço mínimo de US$ 70 milhões, sendo que Gol e Latam se comprometeram a fazer um lance inicial nesse valor para cada uma dessas unidades.

Outras duas UPIs, sendo uma delas a que possui os ativos do Programa Amigo, não terão preço mínimo de venda.

Outras três unidades serão leiloadas em conjunto, ao preço mínimo de US$ 70 milhões. Se não houver lances, as unidades serão oferecidas para arremate separadamente, sem preço mínimo.

(Com informações do G1)

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito

Modelo para recurso contra multa por não obedecer à...

TJSP invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento estendido, declarou a invalidade da venda de uma empresa que incluía no preço final valores de precatórios dos quais não era titular, caracterizando uma operação de crédito a non domino.

Mantida multa de empresa que vendia produtos fora do prazo de validade

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da Vara de Viradouro, proferida pela juíza Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, que negou o pedido de anulação de uma multa aplicada pelo Procon a um estabelecimento comercial. O local foi multado em R$ 20,6 mil por vender produtos fora do prazo de validade.

Plano de saúde custeará exame genético para tratamento de síndrome

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 10ª Vara Cível de Campinas, proferida pelo juiz André Pereira de Souza, que determinou que uma operadora de plano de saúde deve autorizar e custear a avaliação genética com pesquisa etiológica para um beneficiário portador da Síndrome de West.