O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu, nesta terça-feira (20), a condenação de Eduarda Campopiano (PL-SP), eleita deputada estadual, por declarações consideradas transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A ação pede indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 100 mil, além de retratação pública e medidas para impedir novas publicações de conteúdo transfóbico.
O caso teve origem em uma publicação feita por Campopiano na rede social X, um dia após as eleições. Na mensagem, ela questionou Erika Hilton sobre o fato de um “homem biológico” nunca ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo. Para o Ministério Público, a declaração apresenta conteúdo discriminatório contra mulheres trans e ultrapassa os limites da liberdade de expressão.
Na ação, o órgão afirma que a manifestação foi gratuita, uma vez que, segundo a acusação, Erika Hilton não havia mencionado nem provocado a então vereadora de Praia Grande. O Ministério Público também sustenta que a imunidade parlamentar não protege manifestações que configurem discriminação e violência política de gênero.
Segundo o entendimento apresentado na ação, a negação pública da identidade de gênero de uma parlamentar trans em redes sociais pode ultrapassar os limites do debate político legítimo e configurar uma forma de discriminação. O órgão argumenta ainda que o Estado não deve normalizar condutas transfóbicas praticadas na internet.
Além da indenização por danos morais coletivos, o Ministério Público solicita que Campopiano publique uma retratação pública em veículos de ampla circulação e seja proibida de realizar novas publicações de cunho transfóbico, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Erika Hilton tornou-se a mulher mais votada da história da Câmara dos Deputados, com aproximadamente 1,5 milhão de votos. Campopiano, de 23 anos, foi eleita deputada estadual mais votada de São Paulo, com cerca de 1,9 milhão de votos nas eleições de 4 de outubro.
Procurada pela imprensa, Campopiano afirmou, em nota enviada anteriormente à Folha de S.Paulo, que a publicação foi uma manifestação provocativa no contexto do debate político nas redes sociais. Ela declarou que não teve a intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade contra qualquer pessoa. Até a publicação da notícia original, o UOL informou que aguardava uma manifestação da parlamentar sobre a ação.
(Com informações do UOL por Victoria Bechara)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
