O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas à Polícia Federal (PF) pelo descumprimento do prazo fixado para a deflagração de uma fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura supostas irregularidades envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
De acordo com o ministro, a ordem judicial que autorizou o cumprimento das medidas cautelares foi expedida em 12 de janeiro, com determinação expressa para execução no prazo máximo de 24 horas. A inobservância desse limite levou Toffoli a solicitar esclarecimentos formais da corporação.
Risco ao andamento do processo
Na decisão, o magistrado alertou que a demora da Polícia Federal pode ter comprometido a efetividade das diligências, ao permitir que investigados ocultassem ou destruíssem provas relevantes. Para Toffoli, houve “inércia exclusiva” da PF, uma vez que existia tempo suficiente para o planejamento e a execução da operação.
“Causa espécie a este relator o descumprimento do prazo por mim estabelecido, posto que outros envolvidos podem estar descaracterizando provas essenciais ao deslinde da causa”, afirmou.
Atribuição de responsabilidade
O ministro foi enfático ao atribuir à Polícia Federal a responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes do atraso. Segundo ele, a falta de celeridade no cumprimento da ordem judicial — para a qual a corporação teria tido dias de preparação — pode resultar em danos irreversíveis ao processo.
Toffoli determinou que a autoridade policial apresente, de forma imediata, justificativas para o descumprimento do prazo, ressaltando que a rapidez na execução das medidas era indispensável diante da gravidade dos crimes investigados, que incluem suspeitas de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
(Com informações do Juri News)
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