O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma da Corte, a partir da próxima semana. O pedido foi apresentado por Fux na terça-feira (21).
A decisão tem fundamento no artigo 19 do Regimento Interno do STF, que estabelece: “O ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo.”
“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X, e 19 do Regimento Interno desta Corte”, afirmou o ministro Fachin em despacho.
A vaga na Segunda Turma foi aberta em razão da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18).
(Com informações do STF)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
