A saída do ministro Luiz Fux da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dificilmente terá impacto nos julgamentos dos réus do caso do dia 8 de janeiro, segundo a advogada criminalista Luiza Oliver, em entrevista ao programa Poder e Mercado, do Canal UOL.
Oliver explica que, embora o voto de Fux tenha se destacado por seu caráter mais garantista, a maioria dos ministros já estava consolidada a favor das condenações, reduzindo a possibilidade de alterações nos próximos julgamentos.
“De ordem prática, não. A maioria já estava formada. O voto do ministro Fux foi isolado, não justificava nem a interposição de embargos infringentes, pois seriam necessários pelo menos dois votos nesse sentido. Na prática, perde-se apenas o argumento retórico de que houve um voto favorável à defesa, mas o resultado permanece o mesmo”, afirmou a advogada.
O voto garantista de Fux surpreendeu juristas, dada a incompatibilidade com seu histórico mais rígido, e provocou debate sobre a presença do garantismo no STF.
“O que causou estranheza e repercussão não foi tanto o conteúdo do voto, mas a divergência em relação ao histórico do ministro, que sempre foi bastante severo e pouco apegado ao garantismo. A ideia de que mesmo acusados de crimes graves têm direitos e garantias a preservar foi o ponto central do debate”, acrescentou Oliver.
No mesmo contexto, o deputado federal Fábio Schiochet (União-SC), presidente do Conselho de Ética da Câmara, comentou que parlamentares precisam estar presentes em solo nacional para exercer o mandato, em referência ao processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O Poder e Mercado é exibido às terças e quintas, às 20h, com apresentação de Raquel Landim. O programa aborda política e economia, conectando os principais temas do Congresso Nacional aos impactos no mercado financeiro e na vida cotidiana.
(Com informações do UOL)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
