MPF no RN processa União por danos causados por Moro e pela Operação Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) apresentou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação do ex-juiz federal Sérgio Moro na condução da chamada Operação Lava Jato. Segundo o MPF o magistrado atuou "de modo parcial e inquisitivo".

A ação (0801513-73.2021.4.05.8401), de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, destaca que o magistrado teria demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça.

Destaca, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016. Eles afirmam que Moro apresentou comportamento que revela "sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar" e praticou, segundo eles, reiteradas ofensas contra o regime democrático.

Os procuradores potiguares citaram o fato de Moro ter liberado, às vésperas do primeiro turno, por iniciativa própria, a inclusão nos autos da delação premiada de Antônio Palocci e sua divulgação. Segundo os autores da ação, naquele momento, o prazo para a instrução processual já havia se encerrado "e o próprio magistrado reconheceu que a delação não poderia ser levada em conta quando da sentença".

De acordo com a ação, o objetivo é incentivar a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, e encontros técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público para abordar temas como "democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório".

Com informações do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000