A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão que determinou que uma paciente que quebrou o pulso, ao cair de maca em quando era conduzida em ambulância para o hospital, seja indenizada, pelo município de Camboriú (SC), em R$ 5 mil, por danos morais.
Segundo os autos (0300363-32.2014.8.24.0113), a mulher, que era conduzida para exames cardiológicos, fraturou o pulso esquerdo. A queda da maca ocorreu no momento em que a ambulância passou por buracos na via pública, que fizeram o veículo sacolejar e atirar a paciente ao piso. Após o ocorrido, a paciente precisou usar uma tala de gesso por cerca de três meses.
O resultado do tratamento, contudo, não foi dos melhores, pois remanesceram dores no local, assim como pequena sequela redutora de sua capacidade física. Laudo médico realizado naquela época apontou também para a existência de “desmineralização óssea difusa”, não só no braço como no ombro.
O município, em apelação, não chegou a contestar sua culpa no episódio, mas protestou principalmente em relação ao valor arbitrado de indenização e ao marco temporal para a incidência dos juros moratórios, a partir do evento danoso. Ao afirmar tratar-se de administração com parcos recursos, pediu a redução do montante para R$ 2 mil, com juros somente a partir da confirmação da sentença.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN).
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