Lei que proíbe redes sociais de bloquearem usuários que publiquem “ponto de vista” é aprovada no Texas

As empresas de tecnologia ganharam mais um problema para se preocupar nos Estados Unidos. O governador do Texas, Greg Abbott (Partido Republicano), assinou nesta quinta-feira (9/9) uma nova lei que proíbe redes sociais de bloquear ou suspender usuários por postarem informações com base em seu “ponto de vista”.

A lei se aplica a empresas como Facebook, Twitter e YouTube, que devem prestar contas sobre qualquer conteúdo ilegal ou potencialmente violador de políticas, bem como elaborar um sistema onde cidadãos podem contestar as decisões de remoção de conteúdo.

Segundo políticos conservadores as empresas de mídia social estão censurando pessoas com base em sua filiação política. “Agora é lei que pontos de vista conservadores no Texas não podem ser proibidos nas redes sociais”, disse o governador.

Hoje, cidadãos e o procurador-geral do estado podem abrir processos se acreditarem que as empresas de tecnologia foram injustas em suas decisões.

Críticos de leis e regras semelhantes vêem neste tipo de intervenção um movimento intencional em manter a publicação de fake news e desinformação livre de punições ou censura nas redes. Eric Goldman, professor da Escola de Direito da Universidade de Santa Clara, disse ao jornal Washington Post que a lei do Texas não “sobrevive ao escrutínio crítico” e espera que seja derrubada pelo sistema judicial como ocorreu na Flórida.

A Flórida recentemente aprovou uma lei que proibia as plataformas de mídia social de banir candidatos políticos, mas um juiz federal bloqueou a lei antes que ela entrasse em vigor.

Há anos, alguns republicanos afirmam que as empresas de mídia social têm um viés anti-conservador, e as criticas e ataques ao setor se intensificaram em 2020 depois que empresas como Facebook, Twitter e YouTube tomaram a medida sem precedentes de banir o presidente Donald Trump de suas plataformas por violar suas políticas no episódio do ataque de 6 de janeiro no Capitólio.

No Brasil, um dia antes dos atos do 7 de setembro convocados em favor de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória, que altera o Marco Civil da Internet e, assim como no Texas, proíbe a suspensão ou ocultação de posts baseados em pontos de vista sem ordem judicial.

Com informações de Mediatalks e CBS.

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