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Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de difamação via redes sociais

O Requerente é usuário ativo de redes sociais, utilizando-as para fins pessoais e profissionais. A partir de [data], o Requerido iniciou uma série de postagens difamatórias em plataformas como [nome das plataformas, como Facebook, Instagram, Twitter, etc.], com o claro intuito de denegrir a imagem e a reputação do Requerente.

Modelo – Contrato de parceria e cooperação comercial com digital influencer (influenciador digital)

O presente contrato tem como objeto a veiculação pelo DIGITAL INFLUENCER dos produtos e/ou serviços oferecidos pela CONTRATANTE, sendo eles: XXXXXXXXXX (descrever os produtos ou serviços que serão divulgados).

Justiça condena homem por divulgar conteúdo nazista e fotos de autópsia dos cantores Marília Mendonça e Gabriel Diniz

A 2ª Vara Criminal de Santa Maria condenou André Felipe de Souza Alves Pereira a 8 anos de reclusão e 2 anos e 3 meses de detenção por divulgar no Twitter fotos de autópsia dos cantores sertanejos Gabriel Diniz e Marília Mendonça, que faleceram em 2019 e 2021, respectivamente. Ele vai responder por diversos crimes, incluindo vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo e racismo, uso de documento falso, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública e incitação ao crime. A sentença estabeleceu o regime inicial semiaberto, e o réu não poderá recorrer em liberdade.

Elon Musk processa ONG que denunciou discurso de ódio no Twitter por ‘afastar anunciantes’

A X Corp. empresa de tecnologia estabelecida pelo empresário Elon Musk em 2023 como sucessora do Twitter, Inc. entrou com um processo contra o Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH, na sigla em inglês), a informação é do Bloomberg. A alegação é de que o grupo sem fins lucrativos que monitora discurso de ódio online descreve falsamente a plataforma de mídia social como sendo “sobrecarregada com conteúdo nocivo”.

Justiça condena homem por postagens racistas e homotransfóbicas no Twitter

O juiz Adel Americo Dias de Oliveira, da 22ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu pela condenação de um homem, por postagens racistas e homotransfóbicas em seu perfil no Twitter. A decisão foi publicada na segunda-feira (10).

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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