Entram em vigor nesta quinta-feira (23) as novas regras de imigração aprovadas em julho pelo Parlamento português. O texto, publicado nesta quarta-feira (22) no Diário da República e referendado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em 16 de outubro, endurece as condições de permanência no país e afeta especialmente os brasileiros.
Segundo dados do Itamaraty, cerca de 500 mil brasileiros vivem regularmente em Portugal — a maior comunidade estrangeira e principal força de trabalho imigrante no país.
Principais mudanças
Endurecimento das regras de legalização. A nova legislação altera e revoga diversos dispositivos da lei anterior, de 2007, impondo critérios mais rígidos para a concessão de vistos e autorizações de residência.
Vistos de trabalho apenas para profissionais qualificados. A permissão para obtenção de vistos de trabalho será restrita a trabalhadores considerados qualificados, reduzindo o acesso a oportunidades para imigrantes em busca de empregos de baixa ou média qualificação.
Fim do pedido de residência por turistas. Uma das vias mais comuns utilizadas por brasileiros — o pedido de residência após entrada como turista — foi eliminada. A partir de agora, quem ingressar no país nessa condição não poderá solicitar autorização de residência posteriormente.
Regras mais rígidas para reagrupamento familiar. O imigrante precisará comprovar dois anos de residência autorizada antes de solicitar a entrada de familiares. Além disso, deverá demonstrar que o cônjuge residia com ele por pelo menos 18 meses antes da chegada a Portugal. O prazo não se aplica a menores de idade.
Nova estrutura de fiscalização. A responsabilidade pelo controle e monitoramento da permanência de estrangeiros será da Polícia de Segurança Pública (PSP), que passa a contar com a recém-criada Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, substituindo funções do extinto SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
Consequências e contexto
A imigração em Portugal aumentou significativamente na última década, impulsionada, em grande parte, por brasileiros em busca de melhores condições de vida. De acordo com o governo português, os cidadãos do Brasil representam 36% dos imigrantes no país, com mais de 200 mil inscritos na Segurança Social — o equivalente à previdência brasileira.
O crescimento da comunidade estrangeira também tem sido acompanhado por um aumento nos casos de xenofobia. Dados da Agência para a Migração e Asilo (AIMA) e da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) indicam que as denúncias de discriminação aumentaram 30% entre 2022 e 2024. Somente em 2024, 150 dos casos registrados envolveram brasileiros, um crescimento de 20% em relação ao ano anterior.
(Com informações do UOL)
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