No primeiro trimestre deste ano, o Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) forneceu orientação e assistência jurídica a 204 pessoas em processos na Justiça Estadual. Atualmente, o NAV acompanha 239 processos principalmente das Varas de Execução Penal (VEPs) e da Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa).
O NAV segue as diretrizes da Resolução n.º 62/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante o pleno exercício de direitos e a ampla defesa dos interesses de pessoas que não têm recursos para contratar advogados. A coordenadora do NAV, Isabelle Perasa, destaca a meta de aumentar o número de profissionais atuando no Núcleo, atualmente composto por 37 advogados voluntários.
Para atingir esse objetivo, o NAV está em negociações com instituições de ensino superior. Isabelle adiantou que estão previstos Acordos de Cooperação Técnica com os Núcleos de Prática Jurídica das faculdades Uninorte, Santa Tereza e Fametro para que alunos de Direito atendam no NAV por seis meses, recebendo certificados e registro de carga horária.
O NAV está localizado no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, em São Francisco, zona Sul de Manaus, e os advogados interessados em se cadastrar podem acessar o Cadastro de Advogado Voluntário no portal do TJAM.
Além disso, a equipe do NAV participou de reuniões na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/AM) e visitou o Centro de Operações e Controle (COC) para entender o monitoramento carcerário. Eles também visitaram o Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT) para conhecer o sistema prisional em regime fechado.
Essas visitas foram importantes para entender melhor o sistema prisional e estabelecer uma parceria com a Seap. A coordenadora ressalta que essas atividades são fundamentais para garantir um atendimento eficaz e de qualidade aos assistidos pelo NAV.
(Com informações do TJAM- Tribunal de Justiça do Amazonas)
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