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PDF como imagem: em quais casos isso é aceito em documentos oficiais

Documentos digitalizados fazem parte do dia a dia de quem trabalha com processos, contratos e registros oficiais. Em muitos casos, o arquivo chega em PDF, mas precisa ser apresentado ou enviado como imagem, e aí surge a dúvida: isso é aceito? Depende do contexto, e saber essa diferença evita retrabalho.

Núcleo de Advocacia Voluntária do TJAM atendeu mais de 200 pessoas no primeiro trimestre do ano e deve ampliar ações por meio de parcerias...

No primeiro trimestre deste ano, o Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) forneceu orientação e assistência jurídica a...

Lista ‘Não Perturbe’ pode atingir instituições financeiras

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou articulação para que as instituições financeiras representadas pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) tenham um sistema de cadastro que impede o recebimento de ligações de telemarketing pelos usuários (lista "Não Perturbe").

TJ-PR suspende exigência de cadastro para advogados

O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a exigência de cadastro para acessar unidades judiciárias no estado. Até então, advogados eram obrigados ao cadastramento e uso de crachá, mas magistrados, membros do Ministério Público e até estagiários, não.

Famílias que optam por ensino domiciliar deverão se cadastrar

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse, em entrevista, que as famílias que escolherem o ensino domiciliar deverão se cadastrar, e as crianças educadas neste modelo deverão passar por avaliações periódicas e serem inseridas em atividades culturais e esportivas, mesmo não frequentando a escola.

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Golpes em aplicativos de relacionamento usam engenharia social para obter dados biométricos de vítimas

Golpistas estão recorrendo a perfis falsos em aplicativos de relacionamento para estabelecer contato com vítimas e tentar obter imagens, vídeos e outros dados que podem ser utilizados em fraudes envolvendo identidade e biometria. A prática também levanta questões relacionadas à proteção de dados pessoais e à segurança digital.

Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito

Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.

Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

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