Com uma renovação do congresso nacional, tendo muitos representantes policiais e de segmentos militares, o congresso gerou mudanças importantes na área da segurança pública. Além da aprovação em “tempo recorde” do pacote anticrime do governo, os senadores deram outras contribuições para tentar reduzir os índices de criminalidade e dar uma resposta à sociedade, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019), que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro, e a lei que permite ao proprietário ou gerente de fazenda andar armado em toda a área da propriedade.
Atualmente, a preocupação da composição do Senado com a violência, a segurança pública e o combate à impunidade, que estão entre os temas mais valorizados pelos brasileiros nas eleições do ano passado, ficou evidente desde o início do ano legislativo, em fevereiro. Só no primeiro mês de trabalho, os senadores apresentaram mais de 30 propostas relacionadas a essas áreas.
Em 2019, tiveram destaque a discussão em torno da posse e do porte de armas (bandeira do presidente da república, Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018) e a aprovação da Medida Provisória 885/2019, que visa facilitar e agilizar o repasse de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos do tráfico de drogas. Outra questão que recebeu a atenção dos parlamentares foi a criação das polícias penais.
Proposições legislativas
- MPV 885/2019
- PEC 75/2019
- PL 1.865/2019
- PL 3.713/2019
- PL 3.715/2019
- PL 6.341/2019
- PL 6.398/2019
- PL 6.399/2019
- SCD 6/2016
Fonte: Agência Senado
