Tag: segurança pública
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Bolsonaro esteve com ministro da Justiça, no dia em que Ribeiro diz ter falado com presidente
No dia em que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse à sua filha que o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou a ele que tinha um “pressentimento” de que ele poderia ser alvo da Polícia Federal, Bolsonaro estava junto do ministro da Justiça e Segurança Pública, o delegado Anderson Torres, em viagem aos Estados Unidos.
Modelo - Direito Administrativo - Desvio de Função do Cargo de Carcereiro para o Cargo de Investigador - Indenização Material
O requerente enquanto era servidor em atividade na Secretaria de Segurança Pública do Estado de XXXXX, foi empossado inicialmente no cargo de CARCEREIRO POLICIAL, chegando à classe especial.
Por desativação da cadeia pública de Itapecerica da Serra e necessidade do serviço, passou a exerce a função de Investigador de Polícia Civil Classe Especial na 1ª Delegacia de Polícia de Polícia de XXXXX e na Delegacia Central, no mesmo Município.
Com a desativação das cadeias a administração pública, extinguiu o cargo de carcereiro policial quando passou a manter presos apenas no sistema prisional, desafogando as delegacias de polícia.
Prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, por mais 90 dias, o Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa de interferência política do presidente da República, Jair Bolsonaro, na Polícia Federal (PF).
CNJ lança pesquisa sobre uso da monitoração eletrônica nesta quarta-feira (17)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta quarta-feira (17), uma pesquisa sobre o uso da monitoração eletrônica. O lançamento acontece durante o evento Monitoração Eletrônica Criminal: evidências e leituras sobre a política no Brasil, promovido pelo Conselho e transmitido pelo canal do CNJ no YouTube a partir das 9h30.
Justiça do MT considera inconstitucional lei que obriga estabelecimentos a armazenar imagens de câmeras de segurança
Por maioria os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), consideraram inconstitucional a lei 11.120/2020. A norma determina que estabelecimentos com sistema de monitoramento e grande circulação de pessoas mantenham os registros das gravações pelo período de 180 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento.