OAB-SP divulga nota sobre rompimento de cooperação pela Ordem de Portugal

A Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo, assim como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi surpreendida, na terça-feira (4), pela decisão da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) de romper, unilateralmente, o acordo de reciprocidade que permitia a inscrição de advogados brasileiros nos quadros da advocacia de Portugal e vice-versa”.

A entidade divulgou nota em que fala sobre o rompimento:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo, por meio de sua Comissão de Relações Internacionais, tem envidado esforços, nos últimos anos, no sentido de criar um ambiente sadio e sustentado para os advogados paulistas que atuam em Portugal. Nesse sentido, em 2022, a OABSP firmou Acordo de Cooperação com o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses, bem como nomeou uma Coordenação das Relações Brasil-Portugal, primando por compreender as necessidades, fragilidades e virtudes da advocacia paulista atuante em terras lusitanas.

Assim, tomamos conhecimento de uma minuta de protocolo entre as Ordens para revisão do acordo de reciprocidade que nos causou estranheza e preocupação. Tal ocorre porque a minuta em questão estabelece limitações à atuação do advogado brasileiro em Portugal e em países membros da União Europeia de tal modo que institucionalizar-se-á uma relação de inferioridade deste em relação aos demais colegas portugueses, em oposição ao que prescreve o atual acordo de reciprocidade.

Se não bastasse isso, a minuta de revisão do acordo de reciprocidade propõe um tratamento discriminatório para com o advogado brasileiro, notadamente porque faz tábula rasa no que concerne ao conhecimento, experiência e atuação, pressupondo um amplo despreparo da advocacia brasileira para atuar em Portugal.

Deste modo, a Coordenação das Relações Brasil-Portugal da Comissão de Relações Internacionais da OABSP, entendendo a gravidade do assunto, que atingirá mais de três mil advogados brasileiros regularmente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados portugueses, apresentará, oportunamente, um parecer técnico sobre o assunto, apontando sugestões e defendendo os interesses da advocacia paulista e brasileira.

Dr. Rui Aurélio De Lacerda Badaró
Coordenador das Relações Brasil-Portugal
Comissão de Relações Internacionais
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo

Dr. Luis Carlos Szymonowicz
Presidente da Comissão de Relações Internacionais
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo

Dr. Leonardo Sica
Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo