A oração do Pai-Nosso nas escolas de Cuiabá é alvo de investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O órgão instaurou um inquérito civil para apurar denúncia de possível obrigatoriedade da prática religiosa em unidades da rede municipal de ensino.
O procedimento foi formalizado pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, após uma reclamação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. A denúncia envolveu a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professora Esmeralda de Campos Fontes, localizada na capital mato-grossense.
Oração do Pai-Nosso nas escolas é alvo de investigação
Segundo o relato apresentado ao Ministério Público, os alunos eram reunidos na quadra poliesportiva da unidade para rezar antes do início das atividades escolares. A denúncia apontava que a participação seria obrigatória.
Questionada pelo órgão, a Secretaria Municipal de Educação confirmou que a oração fazia parte do momento de acolhimento dos estudantes, mas afirmou que os alunos não eram obrigados a participar. De acordo com a pasta, aqueles que não desejavam rezar eram encaminhados ao refeitório até o encerramento da atividade.
Uma vistoria realizada pelo Ministério Público em outubro confirmou que a oração era realizada na escola. A equipe também observou que estudantes que não participavam permaneciam em silêncio e que algumas crianças estavam sentadas no refeitório, localizado em frente à quadra.
Apesar de confirmar a prática, a fiscalização não constatou que a participação fosse obrigatória naquela unidade. O Ministério Público, contudo, considerou necessário investigar se situações semelhantes ocorrem em outras escolas municipais e se há casos de imposição aos estudantes.
Ministério Público recomenda medidas à Secretaria de Educação
Além de instaurar o inquérito, o MPMT recomendou que a Secretaria Municipal de Educação adote medidas para garantir o respeito à liberdade de consciência e de crença, à diversidade religiosa e à laicidade do Estado.
Entre as orientações está a necessidade de impedir que orações, cultos, preces, leituras devocionais ou outras práticas religiosas sejam instituídos como atividades oficiais diárias, habituais ou obrigatórias destinadas indistintamente aos estudantes.
A recomendação também prevê que nenhum aluno seja obrigado a participar de manifestações religiosas ou a declarar sua religião — ou a ausência de crença — para ser dispensado dessas atividades.
Outro ponto destacado é a proteção dos estudantes contra discriminação, exposição e constrangimento. O Ministério Público orienta que crianças que optem por não participar não sejam segregadas, tratadas de forma diferente ou encaminhadas compulsoriamente a outros espaços em razão de suas convicções.
Investigação busca identificar práticas em outras escolas
A Secretaria Municipal de Educação deverá informar ao Ministério Público quais escolas da rede municipal realizam orações do “Pai-Nosso” ou outras práticas religiosas antes ou durante as atividades escolares.
A pasta deverá apresentar informações sobre a frequência das atividades, a forma como são conduzidas, os responsáveis por sua realização e o tratamento dispensado aos estudantes que não participam. Também foram solicitadas cópias de eventuais normas, circulares, memorandos e orientações oficiais sobre o assunto.
O procedimento prevê ainda uma audiência extrajudicial para aprofundar a análise das informações e discutir possíveis providências com a administração municipal.
A investigação considera as garantias constitucionais de liberdade de consciência e de crença, além dos princípios da laicidade do Estado e do pluralismo de ideias na educação.
A abertura do inquérito não representa uma conclusão definitiva de que houve irregularidade na escola denunciada. O objetivo é reunir informações e verificar se as práticas adotadas na rede municipal respeitam os direitos dos estudantes.
(Com informações do G1 Mato Grosso.)
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