Tag: direito à educação
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Justiça garante bolsa integral para jovem em faculdade de Medicina
Por unanimidade de votos, os desembargadores que compõem a 26º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), condenaram a Faculdade de Ciências Médicas de Três Rios, a matricular uma jovem de 19 anos, impedida de ingressar no curso, além de fornecer os materiais necessários.
Concedida tutela antecipada para a matrícula de aluno do Ensino Médio em universidade
Foi concedida pela 14ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tutela antecipada a um aluno superdotado para que ele possa ser matriculado no curso de Publicidade e Propaganda de instituição de ensino superior, para a qual foi aprovado mediante vestibular, enquanto ainda cursa o Ensino Médio. O juiz Christopher Alexander Roisin determinou que a universidade matricule o adolescente sem a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio, que será feita no próximo ano.
Município deve fornecer ensino especial a adulto autista
A 1ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou o município de Hortolândia a matricular adulto autista em instituição de ensino especializada de período integral, além de providenciar o transporte do autor até o local.
Assegurado o direito à matrícula em colégio militar a alunos que moram com a mãe após a separação dos pais
Foi assegurado a dois alunos o direito à matrícula em colégio militar, mesmo sem a comprovação de que a genitora dos estudantes estivesse divorciada...
Estudante poderá fazer matrícula fora do prazo por motivo de doença
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reformaram sentença de 1º grau que negou pedido de matrícula extemporâneo por motivo de...