Tag: liberdade religiosa

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TJMG mantém templo com Igreja do Evangelho Quadrangular após disputa com pastor

O TJMG manteve a decisão que determinou a devolução de um templo religioso à Igreja do Evangelho Quadrangular, em Igarapé (MG). O pastor que utilizava o imóvel após deixar a instituição também deverá pagar pelo período de ocupação sem autorização

MP investiga oração do Pai-Nosso nas escolas de Cuiabá

A oração do Pai-Nosso nas escolas de Cuiabá é alvo de investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O órgão instaurou...

STF julga recusa a tratamento médico por religião e acesso a dados sigilosos

O STF tem previstos julgamentos sobre a recusa a tratamentos médicos por motivos religiosos e o acesso a dados sigilosos em investigações criminais. Os processos discutem autonomia do paciente, liberdade religiosa, privacidade e poderes das autoridades policiais.

Justiça garante direito à liberdade religiosa para professora da rede pública do DF

A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal assegurou a uma servidora da rede pública de ensino o direito de observar o sábado...

Liberdade religiosa é compatível com Estado laico, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a garantia da liberdade religiosa não viola o princípio da laicidade do Estado. Com esse...

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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