Tag: liberdade religiosa
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Justiça garante direito à liberdade religiosa para professora da rede pública do DF
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal assegurou a uma servidora da rede pública de ensino o direito de observar o sábado...
Liberdade religiosa é compatível com Estado laico, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a garantia da liberdade religiosa não viola o princípio da laicidade do Estado. Com esse...
Justiça garante que muçulmana use véu em foto para habilitação no Detran
O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Junior concedeu liminar garantindo o direito à liberdade religiosa, ao determinar que o Departamento de Trânsito (Detran-MT) permitia que uma mulher muçulmana, possa usar na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) uma fotografia na qual está retratada usando hijab, um véu que cobre o cabelo, ombros e colo.
CNJ institui Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, através da Resolução nº 440/2022, a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário. A Resolução foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ.
Sacrifício religioso de animais é constitucional, decide STF
Menção específica a religiões de matriz africana não agride constitucionalidade do textoO sacrifício religioso de animais é constitucional, decidiu o STF nesta quarta-feira (28)...
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