Tag: liberdade religiosa
Artigos exclusivos
Justiça garante que muçulmana use véu em foto para habilitação no Detran
O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Junior concedeu liminar garantindo o direito à liberdade religiosa, ao determinar que o Departamento de Trânsito (Detran-MT) permitia que uma mulher muçulmana, possa usar na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) uma fotografia na qual está retratada usando hijab, um véu que cobre o cabelo, ombros e colo.
CNJ institui Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, através da Resolução nº 440/2022, a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário. A Resolução foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ.
Sacrifício religioso de animais é constitucional, decide STF
Menção específica a religiões de matriz africana não agride constitucionalidade do texto
O sacrifício religioso de animais é constitucional, decidiu o STF nesta quarta-feira (28)...
Aluna obrigada a rezar em escola pública será indenizada
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou o Estado de São Paulo a indenizar moralmente, no valor de R$ 8 mil, uma aluna de escola pública que foi obrigada a rezar e anotar versículos bíblicos em sala de aula. Os magistrados consideraram que houve ofensa à liberdade religiosa da criança, que é candomblecista
Obrigação alternativa para servidor em estágio probatório por motivos religiosos será analisada no STF
O STF decidirá sobre o dever de o administrador público estabelecer obrigação alternativa para servidor em estágio probatório que não puder cumprir alguns deveres funcionais por motivos religiosos. O Plenário Virtual reconheceu que a matéria do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1099099 tem repercussão geral.