É doméstico, e não trabalhador rural, o empregado que presta serviços em propriedade rural que não explora atividade agroeconômica
Empregador rural é a pessoa física ou jurídica que explora atividade agroeconômica, ao passo que o empregado rural é a pessoa física que presta...
Costurar não é atividade de risco, e dano à saúde deve ser provado, decide TST
Costurar não é atividade de risco, por isso o trabalhador dessa área deve provar que sofreu algum dano no ofício para ser indenizado. Isso é o...
Empresa que manteve empregado sem trabalho e sem salários durante 11 meses terá que pagar indenização de R$10 mil
Acompanhando o voto do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, a 1ª Turma do TRT mineiro deu provimento parcial ao recurso de um...
Médico acusado de integrar Máfia das Próteses vai continuar preso
O médico Johnny Wesley Gonçalves Martins, investigado pela Polícia Civil na Operação Mr. Hyde, vai continuar preso. A presidente do Superior Tribunal de Justiça...
Não se pode negar produção probatória e condenar por falta de provas
Ocorre cerceamento de defesa quando se nega a produção de provas e e o autor do pedido é condenado por falta de evidências em...