TRF decide questão de juros remuneratórios sobre a devolução do empréstimo compulsório de energia elétrica
A 7ª Turma julgou matéria referente à devolução do empréstimo compulsório cobrado sobre o consumo de energia elétrica, e decidiu, de acordo com a...
Filhas de ex-combatente da FEB recebem pensão especial
A 1ª Turma decidiu que as filhas de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) falecido têm direito ao recebimento de pensão especial.
Duas irmãs ajuizaram...
Gestante afastada tem garantido o recebimento de função comissionada até cinco meses após o parto
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso da União contra sentença da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito...
Servidor público com a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral não recebe remuneração no período eleitoral
Por unanimidade, a 1ª Turma decidiu que um candidato que teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral terá que devolver os valores recebidos durante...
Revogada pensão à filha de ex-servidor em razão de união estável
A Primeira Turma negou provimento à apelação de uma beneficiária de pensão por morte contra a sentença da 2ª Vara Federal de Vitória da...