Detran-DF deve indenizar motorista por impedir expedição definitiva de habilitação
Por unanimidade o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) terá que indenizar um motorista que em razão de atribuição equivocada de infração grave, foi impedido de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entendimento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, houve violação aos direitos de personalidade do autor, que ficou impossibilitado de dirigir por mais de quatro anos.
Polícia Federal faz operação contra empresários que defendiam um golpe de Estado em grupo no whatsApp
Cumprindo determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (23) mandados de busca e apreensão em endereços de oito empresários. Eles são alvos da operação por enviarem mensagens que estimulariam um suposto golpe de Estado em um grupo do WhatsApp, em caso de vitória de Luís Inácio Lula da Silva e derrota de Jair Bolsonaro, nas eleições presidenciais de 2022.
Desembargador repreende advogada por filho em sessão por videoconferência
De modo diferente, do que noticiamos ontem sobre a empatia da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando um advogado precisou levar na última quinta-feira (18) o filho de um ano para uma sessão, ontem (22) a advogada catarinense Malu Borges Nunes foi repreendida durante julgamento pelo desembargador Elci Simões da 2ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por que o choro do filho dela o estava incomodando na sessão por videoconferência. A informação é do Portal Migalhas.
Polícia Federal inicia inspeção do código-fonte das urnas eletrônicas
Técnicos da Polícia Federal iniciaram nessa segunda-feira (22) a inspeção dos códigos-fonte usados nas urnas eletrônicas. As verificações acontecem na Sala Multiuso no subsolo do edifício-sede do TSE até 26 de agosto.
Justiça nega pedido de Ximbinha para impedir Joelma de usar o nome Calypso
Foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) o pedido de tutela antecipada feito por pelo músico Ximbinha no processo em que tenta impedir a cantora Joelma de usar os nomes "Banda Calypso" e "Calypso" em sua carreira solo. A tutela antecipada adianta total ou parcialmente os efeitos de um julgamento — ou seja, caso a juíza tivesse aceitado o pedido, Joelma precisaria mudar o nome de sua turnê atual, "Isso é Calypso", antes de ser ouvida no tribunal.