Em uma medida considerada inédita, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) ajuizaram conjuntamente pedido de falência do Grupo Dolly, fabricante de refrigerantes, em razão de uma dívida estimada em R$ 15,75 bilhões. O montante engloba débitos tributários com a União, o Estado de São Paulo e valores devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo as procuradorias, o elevado passivo não decorre apenas de dificuldades financeiras, mas de uma suposta estratégia de blindagem patrimonial destinada a dificultar a satisfação dos créditos públicos. O grupo empresarial é administrado pelo empresário Laerte Codonho.
De acordo com o pedido, as empresas teriam utilizado mecanismos para frustrar execuções fiscais e ocultar patrimônio, inclusive por meio de alterações societárias e da constituição de novas pessoas jurídicas, mantendo débitos em empresas posteriormente esvaziadas.
As procuradorias também sustentam que o Grupo Dolly permaneceu em recuperação judicial desde 2018 e, recentemente, requereu a desistência do procedimento para migrar para a recuperação extrajudicial. Para os órgãos públicos, a medida teria como objetivo afastar a exigência de regularização fiscal, requisito previsto na recuperação judicial, mas não obrigatório na modalidade extrajudicial.
Apesar do pedido de falência, a PGFN e a PGE-SP afirmam que a medida não busca encerrar imediatamente as atividades da empresa. Conforme a Lei de Falências, caso o pedido seja acolhido, o juiz poderá autorizar a continuidade provisória das operações sob administração judicial, inclusive com eventual alienação da empresa para pagamento dos credores.
O requerimento foi fundamentado em sucessivas tentativas frustradas de cobrança dos créditos tributários. Segundo as procuradorias, embora regularmente citadas nas execuções fiscais, as empresas não quitaram os débitos nem apresentaram bens suficientes para garantir a execução.
O pedido também encontra respaldo em entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em fevereiro deste ano, reconheceu a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência de grandes devedores quando frustradas as medidas de cobrança judicial.
Do valor total apontado pelas procuradorias, aproximadamente R$ 8,3 bilhões correspondem a débitos com a União, cerca de R$ 7,4 bilhões referem-se a tributos estaduais e aproximadamente R$ 15 milhões dizem respeito a obrigações perante o FGTS.
As procuradorias informaram ainda que ofereceram oportunidades para negociação da dívida por meio de transação tributária, com possibilidade de descontos e parcelamentos. Entretanto, segundo os órgãos, o grupo não apresentou proposta apta à formalização de acordo.
O Grupo Dolly ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido de falência. O advogado da empresa informou não ter conhecimento da ação. A possibilidade de negociação dos débitos permanece aberta durante o curso do processo.
A crise financeira do grupo se intensificou em 2017, quando investigações envolvendo suposta sonegação fiscal resultaram no bloqueio de bens e contas bancárias. Em 2025, o empresário Laerte Codonho também foi condenado pela Justiça de São Paulo por crimes ambientais, corrupção e outros delitos. A defesa nega as acusações e contesta a condenação.
(Com informações do Valor Econômico por Eduardo Cucolo)
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