O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a deflagração da terceira fase da Operação Rent a Car, denominada Operação Galho Fraco II, conduzida pela Polícia Federal para aprofundar investigações sobre um suposto esquema de desvio de recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
A decisão foi proferida na Petição 16.072, em atendimento à representação da Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. O ministro autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em Goiás e em Minas Gerais, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam indícios da atuação de um grupo formado por agentes públicos, particulares e empresas que teriam sido utilizadas para conferir aparência de legalidade à movimentação de recursos públicos supostamente desviados. Os investigadores também apuram possíveis tentativas de ocultação de provas, o que pode caracterizar o crime de fraude processual.
As apurações tiveram origem nas fases anteriores da Operação Rent a Car, que identificaram supostas irregularidades na contratação de empresa de locação de veículos com recursos da CEAP. Entre os investigados estão os deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante.
Durante as diligências anteriores, a Polícia Federal apreendeu R$ 468,7 mil em espécie em um endereço atribuído a Sóstenes Cavalcante. À época, o parlamentar afirmou que o dinheiro era proveniente da venda de um imóvel localizado em Ituiutaba (MG). A nova fase da operação busca esclarecer a origem, a movimentação e a destinação desses recursos, bem como a participação de pessoas físicas e empresas relacionadas ao caso.
Na decisão, Flávio Dino destacou que há elementos indicando movimentações financeiras incompatíveis com a estrutura empresarial de companhias investigadas, entre elas Ejus Empreendimentos Imobiliários Ltda., J. Umbelino Participações Ltda. e Foco Engenharia e Incorporações Ltda. Conforme os autos, empresas ligadas aos irmãos Jonas Keslley e Jecy Kenne teriam movimentado mais de R$ 15 milhões por meio de sucessivos saques em dinheiro, prática que, segundo a investigação, pode indicar tentativa de ocultar a origem e o destino de recursos supostamente ilícitos.
O ministro também observou que a justificativa apresentada para a origem dos valores apreendidos poderá ser objeto de aprofundamento das investigações. De acordo com informações da Polícia Federal, o imóvel apontado como fonte dos recursos teria sido formalmente transferido ao parlamentar apenas semanas após o cumprimento do mandado de busca e apreensão, circunstância que reforçou a necessidade de novas diligências.
A investigação prossegue para apurar a eventual prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude processual e organização criminosa, sem que haja, até o momento, conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos investigados.
Leia a íntegra da decisão.
(Com informações do STF por Suélen Pires)
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