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Artigos exclusivos

MPF aponta que bancos teriam omitido dívida bilionária das Americanas em ofertas a investidores

Relatório do Ministério Público Federal aponta que bancos teriam omitido informações sobre a dívida bilionária das Americanas em operações de captação de recursos junto a investidores. Segundo os investigadores, a suposta ocultação teria levado investidores a aplicar bilhões de reais na companhia sem conhecimento de seu real nível de endividamento, enquanto instituições financeiras teriam recebido comissões pelas operações. Os bancos citados negam as acusações.

TRF-2 suspende bloqueio de R$ 54 bilhões em bens de acionistas da Americanas

O TRF-2 suspendeu o bloqueio de aproximadamente R$ 54 bilhões em bens de Carlos Alberto Sicupira, Paulo Lemann e Eduardo Saggioro, investigados no contexto da Operação Disclosure. A medida havia sido determinada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, que apontou indícios de possível conhecimento dos acionistas sobre irregularidades na Americanas. O MPF, porém, se manifestou contra o bloqueio, alegando falta de elementos concretos para vincular individualmente os investigados aos fatos.

PF amplia investigação sobre caso Americanas e Justiça autoriza sequestro bilionário de bens

A Justiça Federal autorizou o sequestro de bens de até R$ 54 bilhões em mais uma fase da investigação sobre a fraude contábil nas Americanas. A operação da Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão e apura possíveis crimes de manipulação de mercado e associação criminosa. As investigações concentram-se em operações de VPC e Risco Sacado, apontadas como mecanismos utilizados para ocultar a real situação financeira da empresa. A apuração também analisa a eventual participação de instituições financeiras no esquema.

Em crise, Americanas, Light, Grupo Petrópolis e Oi recorrem ao judiciário fluminense

Empresas renomadas, como Americanas, Light, Grupo Petrópolis e Oi, pela segunda vez, recorreram à recuperação judicial em 2023, buscando reorganizar suas finanças e evitar falências. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), pioneiro na aplicação da Lei de Recuperação Judicial e Falências, tem sido o principal meio utilizado por empresas em grave crise financeira.

Americanas deve cumprir oferta em venda de iPhone com “cashback”

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, uma decisão que condenou a empresa Americanas S/A a cumprir uma oferta de venda de um iPhone 13 que incluía "cashback" para uma consumidora. A decisão foi publicada, no dia 6 de setembro.

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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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