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Artigos exclusivos

PF amplia investigação sobre caso Americanas e Justiça autoriza sequestro bilionário de bens

A Justiça Federal autorizou o sequestro de bens de até R$ 54 bilhões em mais uma fase da investigação sobre a fraude contábil nas Americanas. A operação da Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão e apura possíveis crimes de manipulação de mercado e associação criminosa. As investigações concentram-se em operações de VPC e Risco Sacado, apontadas como mecanismos utilizados para ocultar a real situação financeira da empresa. A apuração também analisa a eventual participação de instituições financeiras no esquema.

Em crise, Americanas, Light, Grupo Petrópolis e Oi recorrem ao judiciário fluminense

Empresas renomadas, como Americanas, Light, Grupo Petrópolis e Oi, pela segunda vez, recorreram à recuperação judicial em 2023, buscando reorganizar suas finanças e evitar falências. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), pioneiro na aplicação da Lei de Recuperação Judicial e Falências, tem sido o principal meio utilizado por empresas em grave crise financeira.

Americanas deve cumprir oferta em venda de iPhone com “cashback”

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, uma decisão que condenou a empresa Americanas S/A a cumprir uma oferta de venda de um iPhone 13 que incluía "cashback" para uma consumidora. A decisão foi publicada, no dia 6 de setembro.

Juiz autoriza Grupo Americanas a apresentar bens em juízo para evitar penhora de ativos

O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro, autorizou que o Grupo Americanas apresente uma relação de bens como garantia em juízo onde se processam as ações judiciais, especialmente, execuções fiscais.

Pagamento imediato a credores trabalhistas e micro e pequenas empresas do Grupo Americanas

O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Capital, aprovou a proposta da Administração Judicial Preserva-Ação Administração Judicial, do advogado Bruno Rezende...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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