A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (23) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo. Ambos são acusados de coação no curso de processo, por supostamente ameaçarem autoridades do Judiciário e pressionarem o STF com o apoio de sanções de autoridades estrangeiras.
Contexto da denúncia
Segundo a PGR, Eduardo e Figueiredo fizeram “ameaças inequívocas e constantes” ao longo de 2024. A denúncia aponta que os dois atuaram juntos para tentar interferir no julgamento da tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro. Eles teriam articulado e comemorado sanções impostas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras, como forma de pressão.
A PGR destaca que a simples tentativa de intimidação contra o Judiciário já configura crime, independentemente de ter surtido efeito ou não.
Atuação nos EUA
O relatório da Polícia Federal afirma que Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, atua para impor sanções contra o Brasil, especialmente contra o STF e o Congresso. A investigação mostra que ele e Paulo Figueiredo teriam informado previamente sobre as sanções, celebrado as medidas e sugerido que novas punições viriam se o STF não cedesse.
Segundo a PF, Jair Bolsonaro financiou as ações do filho, com repasses fracionados que somaram R$ 111 mil. Em maio, o ex-presidente admitiu ter enviado R$ 2 milhões, mas omitiu os demais valores. A Polícia Federal aponta que os pagamentos tinham como objetivo manter Eduardo atuando nos EUA em prol da estratégia de pressão internacional.
Documentos e novas revelações
Durante as investigações, foi encontrado no celular de Jair Bolsonaro um documento de pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, alegando perseguição política no Brasil. O arquivo foi salvo dias antes de Bolsonaro se abrigar na embaixada da Hungria, após ter o passaporte apreendido.
Além disso, a PF afirma que Bolsonaro violou medidas cautelares, utilizando um novo celular para enviar mensagens e vídeos a aliados políticos, o que era proibido. Também manteve contato com o ex-ministro Braga Netto, o que descumpre ordem judicial.
Outros investigados e desdobramentos
Apesar de também serem investigados no mesmo inquérito, Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia não foram denunciados nesta etapa. A PGR afirmou que ainda podem surgir novas acusações conforme avançam as investigações.
O procurador-geral Paulo Gonet não explicou por que não incluiu o ex-presidente na denúncia, mas ressaltou que a acusação atual não impede que novas medidas sejam tomadas futuramente.
Reação dos acusados
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo criticaram a denúncia, classificando-a como “fajuta” e “perseguição política”. Eles alegam estar apenas exercendo o direito de denunciar abusos ao governo americano e afirmaram viver “sob jurisdição da Constituição americana”.
Os dois reforçaram a defesa de uma “anistia ampla, geral e irrestrita”, incluindo Jair Bolsonaro, como único caminho para o país. “Não nos intimidaremos”, declararam.
Câmara será comunicada
A PGR pediu ao STF que comunique o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que avalie eventuais medidas disciplinares contra Eduardo Bolsonaro, que atualmente é líder da bancada do PL mesmo atuando contra instituições brasileiras no exterior.
Malafaia comemora exclusão
Silas Malafaia celebrou não ter sido incluído na denúncia. Disse que suas críticas ao STF são públicas e que nunca teve contato com autoridades americanas. “Não falo inglês. Como eu poderia estar envolvido nisso?”, ironizou.
Próximos passos no STF
Com a denúncia apresentada, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, analisará se aceita ou não o pedido. Se a denúncia for aceita, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornam réus no Supremo.
A investigação que gerou essa denúncia foi a mesma que levou Jair Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica e, posteriormente, cumprir prisão domiciliar, por suspeita de obstrução da Justiça.
Sanções contra Moraes
Nesta segunda, o governo dos EUA anunciou novas sanções contra Alexandre de Moraes, incluindo sua esposa e empresas da família, com base na Lei Magnitsky. As medidas foram consideradas pela PGR como resultado direto da atuação de Eduardo e Figueiredo.
(Com informações do site UOL)
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