‘Pix do ar-condicionado’: proibida cobrança adicional em carros de aplicativos no RJ

Data:

aplicativo de celular uber
Créditos: Isfendiyara / iStock

Após intensa polêmica e diversas reclamações de clientes, foi oficialmente proibida a cobrança de taxa adicional pelo uso do ar-condicionado nos carros de aplicativos em todo o estado do Rio de Janeiro, conforme publicação no Diário Oficial por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor do Estado. A informação é do UOL.

Conforme as novas regras, as plataformas dos veículos devem informar se o ar-condicionado está em uso ou não em todas as categorias disponíveis, a cobrança adicional pelo uso do ar-condicionado é considerada abusiva e os carros com ar-condicionado quebrado devem ser retirados de circulação até a devida adequação.

A norma foi estabelecida para corrigir a falta de informações claras no momento da contratação do veículo, que deixava o consumidor vulnerável ao utilizar o serviço, especialmente em um cenário de agravamento das ondas de calor no estado.

Gutemberg Fonseca, secretário de defesa do consumidor do RJ, destacou que as multas para as plataformas “podem variar de um salário mínimo a mais de um milhão de reais”. Além disso, as plataformas podem ter seus serviços suspensos caso não se adaptem às novas normas.

Cabe ao município estabelecer requisito autorizador da exploração do serviço de táxi
Créditos: Vera Petrunina / Shutterstock.com

O especialista, membro do Instituto Brasileiro de Direito no Trânsito (Idbtrânsito), Gabriel França, esclarece que, neste primeiro momento, a resolução é direcionada às plataformas, e o motorista será punido caso descumpra a medida, com a aplicação de multas.

O caso de uma advogada carioca que se deparou com uma cobrança extra pelo uso do ar-condicionado, feita por um motorista do Uber, gerou destaque recente. A mensagem, que solicitava uma taxa extra, provocou críticas e agora está sujeita a penalidades de acordo com a nova resolução.

'Pix do ar-condicionado': proibida cobrança adicional em carros de aplicativos no RJ | Juristas
Créditos: Mr.Whiskey/Shutterstock

Empresas associadas à Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – Amobitec, como Uber e 99, criticaram a decisão, afirmando que os motoristas devem acordar com os passageiros o uso do ar-condicionado, considerando o melhor conforto mútuo, independentemente do tipo de veículo. A entidade destaca que as empresas não podem obrigar o motorista a ligar o equipamento e ressalta que o valor das corridas é aquele visualizado pelo passageiro na contratação do serviço, sem previsão de cobranças adicionais pelo motorista, o que seria uma violação do Código de Defesa do Consumidor. A Amobitec também oferece instrumentos de avaliação das corridas e canais de suporte para registro de eventuais ocorrências.

Com informações do UOL.


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo