Constantemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem buscado soluções tecnológicas para aprimorar a experiência dos usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Uma das ferramentas criadas é o PJeOffice, do qual trataremos no post de hoje. Você o conhece?
O que é o PJeOffice?
Conforme definição do próprio CNJ, "o PJeOffice é um software disponibilizado para assinatura eletrônica de documentos para o sistema PJe". O aplicativo tem como objetivo garantir a validade jurídica de processos e documentos, substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de internet, e gerar maior praticidade na utilização do sistema.
Os especialistas Herbert Parente e Gilberto Ferreira Júnior, ao demonstrar o funcionamento da ferramenta, afirmaram que ela foi feita para solucionar inconsistências e incompatibilidades com navegadores JAVA e Firefox na certificação.
Outra grande vantagem do PJeOffice é a possibilidade de assinar arquivos em modo offline, o que otimiza a gestão. Ao salvar suas versões assinadas em pastas locais, poderá, posteriormente, inserir um a um no Processo Judicial Eletrônico - PJe sem precisar assiná-los novamente.
O aplicativo pode ser instalado nos seguintes sistemas operacionais:
- Windows
- MacOS 64 bits
- Debian 32 bits
- Debian 64 bits
- Unix
Como instalar o PJeOffice?
A instalação é simples. Basta fazer o download do aplicativo, descompactar a pasta e executar o instalador. Após finalizar a instalação, a ferramenta já pode ser utilizada. Se tiver alguma dificuldade para realizá-la, consulte o guia de instalação do CNJ.
Antes de executar o PJe, já com o aplicativo acoplado em seu uso, é preciso configurar o ambiente de seu computador para que o acesso seja possível. Alguns hardwares e softwares mínimos são necessários para o bom funcionamento da ferramenta.
Sistema operacional
O PJe funciona em muitos sistemas operacionais livres. Porém, o melhor suporte quanto ao uso do certificado digital se dá pelo Windows, em versões a partir do Windows XP.
Certificado digital
Verifique se o Certificado Digital está corretamente instalado e configurado em seu computador. Ele é um documento eletrônico que garante a identificação, com segurança, de pessoas físicas ou jurídicas que utilizam o sistema PJe. Ele se vale da criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações.
A certificação digital será utilizada para identificar a pessoa em sites de acesso restrito e para assinar documentos eletrônicos, possibilitando transações e procedimentos no meio eletrônico com validade jurídica. Para acessar o PJe, adquira seu Certificado Digital ICP-Brasil.
Qualquer erro de configuração do certificado pode ocasionar erros na ferramenta. Se estiver tudo certo com a assinatura digital, é hora de configurar o navegador da internet.
Navegador de Internet
O navegador homologado para o PJe é o Mozilla Firefox. Além do navegador, é preciso ativar o plugin do Java , que, por padrão, vem desativado, acarretando alguns problemas ao utilizar o PJe.
Cabe destacar que o novo Firefox (Windows 64-bit) não suporta ou reconhece o Java. Por isso, é recomendado o uso do aplicativo Navegador PJe, uma versão customizada do Mozilla Firefox para uso exclusivo no PJe - Processo Judicial Eletrônico. Você pode efetuar o download do aplicativo e acessar o guia de instalação na página do Navegador PJe, do CNJ.
Dica: habilite os pop-ups no Mozilla (por padrão, vem bloqueado). No Navegador PJe eles já vêm habilitados.
Plugin Java
O Oracle Java Runtime Environment (JRE) é um programa acessório que permite executar certas tarefas no navegador de internet, como as operações com o Certificado Digital. As versões do Java podem ser obtidas gratuitamente em seu site.
O CNJ não recomenda aos usuários a utilização do Java atualizado a partir da versão 8.91, pois "impede o carregamento do applet de assinatura e o login no Firefox, impedindo assim o acesso à tramitação processual desejada".
No Navegador PJe, o plugin do Java já está incorporado no aplicativo. Porém, cabe lembrar que o PJeOffice substitui a necessidade desse programa acessório.
Com tudo pronto, é só acessar o PJe.
Ao abrir o PJe, na tela de autenticação, clique em "acessar com certificado digital". O acesso muda conforme o sistema operacional. No Windows, por exemplo, você precisa apenas escolher o certificado a ser utilizado. Por outro lado, nos outros sistemas, será exibida a tela de "configuração avançada", e você deve seguir os passos explicados no portal do PJe.
O PJeOffice vem para facilitar o uso do processo judicial eletrônico. Otimize sua atuação!
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