PM aposenta tenente-coronel preso por feminicídio de soldado em São Paulo

Data:

Aposentadoria
Créditos: Michał Chodyra / iStock

A Polícia Militar de São Paulo oficializou a transferência para a reserva do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, preso preventivamente sob acusação de feminicídio contra a soldado Gisele Alves Santana e de fraude processual. Na carreira militar, a medida corresponde à aposentadoria.

Embora a transferência já tivesse sido anunciada anteriormente por meio de portaria, o despacho que formaliza a decisão foi publicado nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O documento é assinado pelo diretor de Inatividade e Pensão Militar, coronel Antonio Thomazelli Júnior.

Com a publicação, o oficial passa oficialmente à condição de inativo da corporação. A medida, contudo, gerou críticas por parte da defesa da família da vítima. Em publicação nas redes sociais, o advogado Miguel José da Silva Junior afirmou ter ficado surpreso com a rapidez da tramitação do processo de aposentadoria.

Segundo ele, a decisão representa um tratamento privilegiado ao acusado. O advogado ressaltou, entretanto, que a transferência para a reserva não impede o andamento do Conselho de Justificação, procedimento administrativo que pode resultar na exclusão definitiva do oficial da corporação.

“O Conselho de Justificação seguirá normalmente e temos convicção de que ele será demitido. Não é justo que alguém acusado de um crime tão grave continue recebendo recursos pagos pela população, inclusive pelos pais da própria vítima”, declarou.

Investigação apontou indícios de homicídio

A soldado Gisele Alves Santana foi encontrada morta em 18 de fevereiro deste ano, no apartamento onde vivia com o marido, na capital paulista. Inicialmente, o caso foi comunicado às autoridades como suicídio pelo próprio tenente-coronel, que acionou o socorro.

Posteriormente, a investigação passou a tratar a ocorrência como morte suspeita. Exames periciais realizados pelo Instituto Médico Legal identificaram sinais de agressão incompatíveis com a hipótese de suicídio. Desde o início, familiares da policial contestaram a versão apresentada pelo oficial.

Em nota, a Polícia Militar informou que a transferência para a reserva ocorreu em conformidade com a legislação vigente e não interfere na apuração dos fatos nem em eventual responsabilização criminal ou administrativa.

A corporação esclareceu ainda que o pagamento dos proventos do militar passou a ser responsabilidade da São Paulo Previdência (SPPrev), órgão gestor do regime previdenciário estadual. De acordo com a PM, uma eventual perda do posto, da patente e da remuneração somente poderá ocorrer após decisão definitiva do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

Processos seguem em andamento

A Polícia Militar informou que a Corregedoria concluiu o Inquérito Policial Militar (IPM), encaminhando o procedimento à Justiça. Paralelamente, a Polícia Civil também finalizou o inquérito criminal e remeteu o caso ao Poder Judiciário.

Além disso, foi instaurado um Conselho de Justificação, publicado no Diário Oficial em 31 de março de 2026. O procedimento administrativo segue em fase de instrução e tramita de forma independente da ação penal.

(Com informações da Agência Brasil por Elaine Patrícia Cruz)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

STJ identifica comando oculto em recurso para manipular inteligência artificial e aciona OAB e MPF

A Sexta Turma do STJ identificou um comando oculto em uma petição de recurso especial destinado a influenciar sistemas de inteligência artificial e favorecer a parte recorrente. O conteúdo foi inserido em fonte branca sobre fundo branco e caracterizado como possível prompt injection. O colegiado considerou o episódio grave e determinou a comunicação à OAB e ao MPF para a adoção das medidas cabíveis.

MPRJ aponta esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho com uso de empresas de apostas

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou oito pessoas por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho por meio de empresas de apostas esportivas on-line. Segundo as investigações, pelo menos R$ 5,2 milhões teriam sido ocultados ou dissimulados e posteriormente direcionados à empresa responsável pela casa de apostas Rio Jogos. A Justiça recebeu a denúncia e determinou a suspensão das atividades e dos CNPJs de duas empresas apontadas na investigação.

STJ discute suspensão de recurso inadmissível enquanto aguarda tese em julgamento repetitivo

A Corte Especial do STJ começou a discutir se um recurso especial que não atende aos requisitos de admissibilidade pode ser suspenso para aguardar a definição de tese submetida ao rito dos recursos repetitivos. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou contra o sobrestamento, por considerar inadequado manter suspenso um recurso que não poderia ser conhecido pelo tribunal. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

STJ decide que celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de troca por defeito

A Terceira Turma do STJ decidiu que o celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de aplicação da exceção prevista no Código de Defesa do Consumidor. Assim, a existência de defeito no aparelho não permite, em regra, que o consumidor exija imediatamente a troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento do preço, antes de ser concedido ao fornecedor o prazo legal para reparo. A essencialidade deve ser analisada conforme as circunstâncias de cada caso.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo