Presidente da OAB vai interpelar Bolsonaro no STF para esclarecimentos

A fala de Jair Bolsonaro sobre o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, trouxe consequências. O presidente disse que “Se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar eu conto para ele”. A OAB reagiu e divulgou nota de repúdio, mas o presidente da entidade interpelar Bolsonaro no STF para pedir esclarecimentos sobre as informações. Santos Cruz disse que há “crueldade e falta de empatia” nas declarações do presidente, que “se diz cristão”. 

Na tarde desta segunda, 29, Bolsonaro se pronunciou novamente sobre o assunto, dizendo que o pai de Santa Cruz foi morto pelos correligionários que combatiam a ditadura, e não pelos militares.

Felipe é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, integrante do grupo Ação Popular (AP), de Recife. A organização era contrária ao regime militar. Seu pai foi preso pelo governo em 1974 e nunca mais foi visto. 

No entanto, conforme depoimentos, o pai de Felipe Santa Cruz não era ligado à luta armada. O livro-relatório Direito à Verdade e à Justiça destaca documento de 1978 que dizia que Fernando Santa Cruz tinha desaparecido. Perseguidos políticos apontaram que o desaparecimento ocorreu em 1974 e que ele teria sido morto pelo DOI-CODI do Rio de Janeiro.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) defendeu a apuração de crime de responsabilidade de Jair Bolsonaro.

Em nota, disseram: “A infeliz declaração do presidente da República banaliza o desaparecimento forçado e desrespeita a dor pungente de brasileiras e brasileiros que esperam e procuram por seus entes desaparecidos, registrando-se que grande parte dos desaparecimentos decorrem da ação das próprias forças de segurança do Estado, o que configura grave violação aos Direitos Humanos garantidos na Constituição Federal de 1988 e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948”.

A Anistia Internacional também divulgou nota de repúdio aos comentários do presidente: “É terrível que o filho de um desaparecido pelo Regime Militar tenha que ouvir do presidente do Brasil, que deveria ser o defensor máximo do respeito e da justiça no país, declarações tão duras. [...]. O Brasil deve assumir sua responsabilidade, e adotar todas as medidas necessárias para que casos como esses sejam levados à justiça. O direito à memória, justiça, verdade e reparação das vitimas, sobreviventes e suas famílias deve ser defendido e promovido pelo Estado Brasileiro e seus representantes”.

E finalizou dizendo que defende a revogação da Lei de Anistia, de 1979, “eliminando os dispositivos que impedem a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos, a investigação e responsabilização dos crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado durante o regime militar”.

(Com informações do Estadão)