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Mulher vítima de perseguição política na ditadura receberá indenização da União

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais a uma mulher que...

Indenização por tortura durante a ditadura é imprescritível e cumulável com reparação da anistia

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A pretensão de indenização por violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar é imprescritível, em razão da proteção constitucional à dignidade da...

União é condenada a pagar danos morais a ex-militares torturados durante a ditadura

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Primeira Turma, condenou a União ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais a...

Documentos revelam ações para abafar crimes pós-ditadura

Notícias Juristas Juristas -
O UOL obteve documentos junto ao Arquivo Nacional, a pesquisadores e no acervo da CNV (Comissão Nacional da Verdade) que revelam ações de José Sarney e das Forças Armadas para abafar crimes pós-ditadura (a partir de 1985). A ideia era evitar punição a agentes do Estado acusados de assassinatos, sequestros e torturas no regime. Houve expedição de relatórios com monitoramento de vítimas, familiares, políticos e partidos que solicitaram investigação sobre crimes. 

Órgão do MPF diz que Bolsonaro deve revelar informações sobre crimes durante ditadura

Notícias Juristas Juristas -
A PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, emitiu nota dizendo que o presidente da República Jair Bolsonaro tem o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial.
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O juiz Ricardo Cyfer, do TJRJ, determinou o cumprimento de uma condenação de 2018 que prevê a perda dos direitos políticos de Anthony Garotinho por oito anos. Após o trânsito em julgado, foram expedidos ofícios ao TRE-RJ e ao TSE. A análise sobre eventual inelegibilidade do ex-governador caberá à Justiça Eleitoral.

Polêmicas sobre a inclusão de alunos neurodivergentes no direito brasileiro contemporâneo

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Gisele LeiteResumo: O princípio da educação inclusiva como um...

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