O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, participou nesta segunda-feira (29/9), no Senado Federal, de sessão de debates sobre a precarização das relações de trabalho. A iniciativa foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
O encontro buscou discutir os impactos da terceirização, da intermediação irregular e da chamada “pejotização” no acesso a direitos trabalhistas, no aumento da informalidade e na sustentabilidade da Previdência Social.
Futuro do trabalho
Para Vieira de Mello, a questão vai além das circunstâncias atuais e está ligada ao futuro do país.
“Estamos falando da construção de uma história constitucional que começa com a Consolidação das Leis do Trabalho e estabelece a proteção àqueles que trabalham no nosso país. Não podemos esquecer que este país foi construído por trabalhadoras e trabalhadores protegidos pela CLT”, afirmou.
O ministro destacou que, no caso do trabalho mediado por plataformas digitais, os profissionais não possuem verdadeira autonomia. “Autonomia seria poder definir para quem se trabalha e precificar o serviço, o que não ocorre nessas relações.”
Críticas à pejotização
Vieira de Mello também criticou a prática da “pejotização”, quando trabalhadores são obrigados a abrir empresas para prestar serviços. Para ele, esse modelo rompe com conquistas históricas de proteção e de fortalecimento das classes trabalhadoras.
“Não vejo progresso nisso. Talvez o avanço seja construir outra legislação para determinadas formas de trabalho, mas não para desproteger”, afirmou.
Segundo o ministro, a fragilização das garantias trabalhistas compromete instrumentos que movimentam a economia, como o 13º salário, o FGTS e as contribuições previdenciárias. “Quem vai pagar a Previdência? Quem vai ser responsável pelas gerações futuras?”, questionou.
Semana da Execução Trabalhista
Ele lembrou ainda que a Semana Nacional da Execução Trabalhista deste ano movimentou mais de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 530 milhões foram destinados à União em impostos e contribuições previdenciárias. “Esses bilhões que chegam ao trabalhador voltam para a economia e para os empregadores que respeitam a legislação trabalhista”, ressaltou.
Defesa da organização sindical
Ao concluir, o presidente do TST destacou a importância do fortalecimento da classe trabalhadora e dos sindicatos.
“Esses trabalhadores precisam de direitos, de sindicatos fortes e de uma representação de classe que a pejotização, a terceirização e a precarização não permitem. O futuro deve garantir distribuição justa da riqueza, assegurando cidadania, acesso à justiça e proteção para todos.”
(Com informações do ConJur)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
