Em reunião administrativa realizada em 10 de fevereiro de 2026, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) manifestaram apoio às recomendações apresentadas pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, destinadas a orientar a atuação de magistradas e magistrados da Justiça Eleitoral durante as Eleições Gerais de 2026.
As diretrizes, anunciadas na sessão de abertura do ano eleitoral e detalhadas no encontro com os dirigentes regionais, visam fortalecer a ética, a transparência e a imparcialidade na condução dos trabalhos eleitorais, com vistas à preservação da confiança da sociedade no processo democrático.
Ênfase na uniformização e na confiança institucional
Durante o encontro, os presidentes dos TREs destacaram que as recomendações contribuem para a uniformização de condutas e para o reforço da credibilidade institucional da Justiça Eleitoral, especialmente em ano de eleições gerais, quando se intensifica a responsabilidade jurisdicional e administrativa do ramo especializado do Judiciário.
O presidente do TRE do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, ressaltou que, além da função jurisdicional, a Justiça Eleitoral exerce atribuições administrativas na organização do pleito, o que demanda redobrada cautela. Informou que as orientações serão transmitidas à Corte Regional e aos juízes eleitorais do estado para rigoroso cumprimento.
No mesmo sentido, o presidente do TRE da Paraíba, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, afirmou que as recomendações éticas serão integralmente repassadas aos magistrados eleitorais paraibanos, enfatizando que tais diretrizes são inerentes ao exercício da magistratura, sobretudo na relação com agentes políticos.
Dirigentes de outros regionais, como os presidentes dos TREs do Distrito Federal, de São Paulo, de Minas Gerais, do Paraná, do Acre, do Maranhão e de Goiás, igualmente manifestaram apoio às orientações, qualificando-as como oportunas, necessárias e alinhadas ao fortalecimento da democracia e à preservação da isenção judicial.
Foi destacado, ainda, o cuidado do TSE em considerar as especificidades regionais na formulação das recomendações, reconhecendo as distintas realidades enfrentadas pelos tribunais eleitorais nos diversos estados.
Conteúdo das recomendações
A ministra Cármen Lúcia enfatizou que as diretrizes buscam assegurar a uniformidade de condutas e a consolidação da credibilidade institucional no período eleitoral.
As recomendações reforçam, entre outros pontos:
- a obrigatoriedade de publicidade das audiências com partes, advogados, candidatas, candidatos e partidos políticos, com divulgação prévia das agendas, inclusive quando realizadas fora do ambiente institucional;
- a adoção de postura comedida em manifestações públicas ou privadas relacionadas ao processo eleitoral;
- a abstenção de comparecimento a eventos que possam gerar conflito de interesses ou comprometer a percepção de imparcialidade;
- a vedação a manifestações de cunho político, inclusive em redes sociais;
- a proibição de recebimento de presentes ou favores que possam suscitar dúvida quanto à isenção do julgador;
- o impedimento em processos que envolvam escritórios de advocacia com vínculo do magistrado;
- a restrição ao exercício de atividades não judiciais que comprometam as funções institucionais;
- a garantia de que apenas autoridades competentes divulguem atos judiciais e administrativos;
- a reafirmação da transparência como princípio republicano essencial, assegurando ao eleitorado acesso a informações seguras e baseadas em fatos.
Segundo os participantes, as orientações representam medida preventiva e pedagógica, voltada à preservação da integridade, da neutralidade e da confiança pública na Justiça Eleitoral no contexto das Eleições Gerais de 2026.
(Com informações do TSE)
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