Proteção dos direitos do consumidor é tema de seminário no TJRJ

Data:

Código de Defesa do Consumidor - CDC - Lei do Superendividamento
Créditos: Alex_Schmidt / Depositphotos

Durante a comemoração do Dia Mundial do Consumidor, realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o presidente do tribunal, Ricardo Rodrigues Cardozo, recebeu a Medalha Amigo do Consumidor do presidente do Procon/RJ, Cássio da Conceição Coelho. Outros agraciados com a medalha foram o secretário de Estado de Governo, Francisco Machado Neto, e Tomaz Carvalho de Miranda, representando Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor.

O evento reuniu magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público, políticos e órgãos de defesa do consumidor, além de contar com 11 palestras que abordaram temas relevantes do Direito do Consumidor. Durante a abertura, Cardozo destacou a importância de se avançar em transformações tecnológicas para garantir os direitos dos consumidores.

O presidente do Procon/RJ, Cássio da Conceição Coelho, fez um balanço de sua gestão à frente do órgão e assinou um aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica com o TJRJ, cujo objetivo é possibilitar o acesso à justiça e a construção de uma cultura de paz social por meio de métodos consensuais de resolução de conflitos.

Com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo