Regulamentação de monitoramento eletrônico é debatida na Corregedoria

A revisão do provimento n° 50/2016, que regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal de Alagoas, foi tema de reunião na Corregedoria-Geral da Justiça, nesta quarta-feira (10).

Representantes da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado (Abracrim) foram recebidos pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima.

O presidente da Acrimal, Thiago Pinheiro, destacou que o pedido de revisão do provimento foi feito devido à prisão de pessoas que estão descumprindo o monitoramento eletrônico.

“Para que a Polícia realize a prisão é necessário decisão judicial, evitando assim, que o sistema prisional fique superlotado por pessoas nessa situação. O descumprimento no uso da tornozeleira eletrônica não é crime e sim, descumprimento processual”, disse Thiago Pinheiro.

O corregedor-geral da Justiça afirmou que vai analisar o pleito das associações para evitar as prisões ilegais.

Participaram da reunião os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, Diogo Dantas e Laila Kerckhoff, o presidente da Abracrim, Leonardo de Moraes e o vice-presidente do conselho da Acrimal, Carlos Ângelo de Oliveira.