A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a liminar que obriga o Butiquim do Nonno, no Recreio, a fazer ajustes que diminuam o som no local e a respeitar o período de repouso das 22h às 7h. O bar também precisa apresentar documentos comprovando a regularidade de sua atividade, especialmente a autorização para reprodução de música.
No acórdão, o relator, desembargador Elton Leme, ressaltou que as mudanças estipuladas não irão prejudicar o funcionamento do local, que já possui estrutura adequada para shows.
“Ademais, se a própria agravante informa que possui ambiente totalmente fechado, revestido, em seu interior, por telhado e forros acústicos e mobílias que diminuem e absorvem a propagação do ruído sonoro, não haverá qualquer prejuízo ao seu comércio”, destacou.
De acordo com o Ministério Público, o barulho dos eventos musicais estava muito acima do permitido pela lei. O MP também afirma que o barulho em excesso produzido pelo restaurante, que fica em uma área residencial, atenta contra a saúde e o sossego público.
Processo nº: 0064403-51.2015.8.19.0000
Benefícios de ter nacionalidade portuguesa Portugal, com sua rica história, cultura vibrante e paisagens cênicas, há muito é um destino… Veja Mais
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Entre: Cliente: Nome: [Nome Completo] CPF/CNPJ: [Número] Endereço: [Endereço Completo] Telefone: [Número de Telefone]… Veja Mais
1.1. O Prestador de Serviços compromete-se a realizar pesquisa genealógica relativa à família do Cliente, especificamente nas linhas familiares e… Veja Mais
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO(A) ao CONTRATANTE, especificamente relacionados à obtenção… Veja Mais
Modelo de Contrato de Manutenção de Piscina de Imóvel Residencial CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE PISCINA RESIDENCIAL Entre: [Nome do Proprietário],… Veja Mais
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar-condicionado pertencentes… Veja Mais